TRANSFER+ÈNCIA DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO EM SOCIEDADE AN+ÖNIMA
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO EM SOCIEDADE ANÔNIMA
Pelo presente instrumento particular, (.....) {nome completo e por extenso de um sócio}, nacionalidade (.....), estado civil (.....), profissão (.....), CIC nº (.....), Cédula de Identidade RG nº (.....), residente e domiciliado à Rua (.....) nº (.....), na cidade de (.....), Estado de (.....), (.....) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (.....), estado civil (.....), profissão (.....), CIC nº (.....), Cédula de Identidade RG nº (.....), domiciliado e residente à Rua (.....) nº (.....), na cidade de (.....), Estado de (.....) e (.....) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (.....), estado civil (.....), profissão (.....), CIC nº (.....), Cédula de Identidade RG nº (.....), domiciliado e residente à Rua (.....) nº (.....), na cidade de (.....), Estado de (.....) {se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima, datilografrando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualificação detalhada}, únicos sócios componentes da sociedade civil em nome coletivo, ou solidária entre sócios, que explora o ramo de (.....) {descrever o ramo}, sob a firma {ou razão social} de (.....) (.....) S/C & Cia., estabelecida nesta cidade à Rua (.....) nº (.....), com contrato social devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos em (.....) de (.....) de 19(.....) {dia, mês e ano}, sob o nº (.....) {número de registro do contrato de constituição. Se houver outra ou outras alterações anteriores a esta, indicar a Data e o número de registro de cada uma}, com capital social de (.....) {valor total do capital, transcrito também por extenso}, totalmente integralizado, e distribuído em: {nome de um sócio}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de outro sócio}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de outro sócio}(.....), quota-parte do capital (.....) Totalizando(.....) Observação:Se houver mais sócios, adicioná-los como detentores de quotas-partes, até perfazer o capital social, observando que, a partir da Lei nº6808, a sociedade anônima poderá ser constituída com dois ou mais acionistas.Resolvem, na melhor forma de direito, transformar a referida sociedade civil em nome coletivo, ou solidária, numa sociedade anônima ou companhia, com os mesmos sócios, o mesmo capital e as mesmas quotas-partes desse capital para cada sócio, regendo-se pelos seguintes estatutos que organizaram e assinam:
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
Artigo 1 - Sob a denominação de (.....) {nome ou denominação da companhia}, fica organizada uma sociedade por ações, em que se transformou a sociedade em nome coletivo, ou solidária (.....) {firma ou razão social da sociedade em transformação}.
Artigo 2 - A sociedade tem sua sede na cidade de (.....) Estado de (.....), à Rua (.....) nº (.....), sendo seu domicílio e foro nesta mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, a critério de sua Diretoria.
Artigo 3 - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de (.....) (.....) {especificar o tipo de serviços e/ou a classe dos mesmos que serão objeto da sociedade}, e todas as demais atividades afins e correlatas.
Artigo 8 - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
CAPÍTULO II
CAPITAL
Artigo 5 - O capital social é de (.....) {valor total do capital igual ao da sociedade em transformação, transcrito também por extenso}, totalmente realizado e dividido em (.....) {quantidade de ações, transcrito também por extenso} ações ordinárias do valor nominal de (.....) {valor de cada ação, transcrito também por extenso} cada uma, ao portador, distribuídas entre os acionistas na proporção atual de suas quotas.
Artigo 6 - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma dará direito a um voto nas assembléias gerais.
CAPÍTULO III
ADMINISTRAÇÃO
Artigo 7 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de (.....) {número de diretores que comporão a Diretoria e por extenso} membros diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial {e outros cargos diretores, se forem criados e necessários}, que serão eleitos por um período de (.....) {número de anos} anos e cujos mandatos terminarão sempre na Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Artigo 8 - Os diretores terão a remuneração fixada, anualmente, pela Assembléia Geral dos acionistas, dentro do critério do art. 152 e seus parágrafos, da Lei nº 6.808, de 15 de dezembro de 1976.
Artigo 9 - A Diretoria tem os poderes e atribuição que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a conservação de seus objetivos, competindo-lhes especialmente: {explicar, sinteticamente, o que competirá especialmente a cada diretor, no desenvolvimento de suas atribuições específicas}.
Artigo 10 - No caso de vaga na diretoria, durante a sua gestão, o cargo vago será preenchido por escolha e nomeação dos demais Diretores em exercício, até a primeira Assembléia Geral de acionistas, à qual caberá ratificar o escolhido ou eleger outro, até que se complete a gestão da Diretoria em exercício.
CAPÍTULO IV
ASSEMBLÉIAS GERAIS
Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei.
Artigo 12 - Os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão dentre si o presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de secretário.
CAPÍTULO V
CONSELHO FISCAL
Artigo 13 - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Artigo 18 - Competem ao Conselho Fiscal as atribuições que lhe são conferidas por lei, sendo que a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral Extraordinária que o eleger.
CAPÍTULO VI
EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS
Artigo 15 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei.
Artigo 16 - Do lucro líquido apurado na Demonstração de Resultados do Exercício, e definido pelo art. 191 da Lei nº 6.808/76, será elaborada a proposta da destinação a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei nº 6.808, de 15 de dezembro de 1976.
CAPÍTULO VII
LIQUIDAÇÃO
Artigo 17 - A sociedade será dissolvida nos casos previstos pela lei em vigor e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos da Lei nº 6.808, arts. 208 e seguintes.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 18 - Dispensa-se a avaliação do acervo da sociedade transformada e, também, desnecessário o depósito de qualquer percentagem do capital social, já que o mesmo continua inalterado e os acionistas da sociedade anônima {ou companhia} são exclusivamente os mesmos componentes da mesma sociedade, que independe de dissolução ou liquidação para mudar de uma forma societária para outra.
Artigo 19 - Cumpridas todas as condições e formalidades legais para a transformação da sociedade em nome coletivo, ou solidária (.....) {firma ou razão social da sociedade em transformação} em sociedade anônima, os contratantes, reafirmando a sua vontade de transformá-la por este instrumento e na melhor forma de direito, declaram-na transformada em (.....) {nome ou denominação da nova companhia}, de acordo com os Estatutos aqui elaborados e aceitos por todos.
Artigo 20 - A primeira Diretoria e Conselho Fiscal ficarão assim constituídos: Diretor Presidente (.....) {nome completo e por extenso}; Diretor Comercial (.....) (.....) {nome completo e por extenso} {se houver outros cargos diretores, declinar a sua titulação e o nome do diretor eleito}; o primeiro Conselho Fiscal fica assim constituído: membros efetivos (.....) (.....) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (.....), estado civil (.....), profissão (.....), CIC nº (.....), Cédula de Identidade RG nº (.....), residente e domiciliado à Rua (.....) nº (.....), na cidade de (.....), Estado de (.....) {indicar os outros dois nomes de membros efetivos do Conselho Fiscal e fazer a sua qualificação}, e como suplentes do Conselho Fiscal (.....) {nome completo e por extenso e qualificação do suplente, fazendo o mesmo com os outros dois suplentes}.
Artigo 21 - A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal ficam empossados nesta Data, fixando-se para os Diretores os seguintes honorários mensais: Diretor Presidente, (.....) (.....) {transcrever por extenso}; Diretor Comercial (.....) {transcrever por extenso} {se houver outros cargos diretores, determinar o valor nominal de honorários de cada um} e para os membros do Conselho Fiscal em efetivo exercício, fica fixado o honorário de (.....) {valor fixado e por extenso, por reunião de que participarem, por mês ou por ano}.
E, por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumpri-lo integralmente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (.....) {número de vias e por extenso} exemplares de igual teor, e, após arquivado e registrado, será transcrito integralmente no Livro de Atas das Assembléias Gerais, com as demais vias ficando em poder da sociedade para os fins necessários.