TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (60)

(Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica)

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado)

(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra

(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep),

com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer:

A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (xx/xx/xxxx) até o dia (xx/xx/xxxx), quando foi demitida.

A reclamante trabalhava das (xx:xx)h. até (xx:xx)h., de segunda a sábado, na função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de (xx) salário mínimo.

Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber (XX) salário mínimo, somente recebia o valor relativo a (XX) salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor.

Tendo sido demitida imotivadamente, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data, suas verbas rescisórias, assim como as remunerações relativas aos meses de (xx) e (xx) de (xx).

Também, durante todo o contrato de trabalho, não recebeu qualquer pagamento a título de gratificação natalina.

Da mesma forma, durante o contrato de trabalho da reclamante, não gozou de férias e nem ao menos recebeu o pagamento do terço constitucional.

A Reclamada, por fim, não obstante a prestação habitual dos serviços da reclamante, também, negou-se a anotar a relação de emprego na Carteira Profissional da reclamante.

PEDIDO

Por todo o exposto, reclama:

I -      Recebimento das verbas salariais pagas a menor, no valor de R$(xx,xx);

II -     Recebimento do 13º salário, relativo aos meses de (xx) a (xx), com as devidas incidências e reflexos legais, no importe de R$(xx,xx);

III – Pagamento de férias, acrescidas de um terço, referente ao contrato de trabalho da reclamante, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra, no importe de R$(xx,xx);

IV- Recebimento da indenização referente à falta de aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais, no valor de R$(xx,xx);

V- Anotação da CTPS da reclamante;

VI- indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;no valor de R$ (xx,xx)

VII- Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, no valor de R$(xx,xx)

Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.

JUSTIÇA GRATUITA

Sendo certo que a Reclamante atualmente, encontra-se desempregada, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

OUTROS REQUERIMENTOS:

Requer ainda que se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de revelia e confissão.

PROVAS

Por todo o exposto, protesta provar o alegado mediante produção de prova testemunhal e pericial, se necessária, ouvida da reclamada, sob pena de confissão; e todas as demais admitidas em direito.

Instruída e provada a presente reclamatória, espera seja a RECLAMADA condenada a pagar os valores correspondentes às diferenças salariais apuradas, 13º salário, férias, aviso prévio, indenização pela retenção da guias de seguro desemprego e demais cominações previstas na Lei, além da anotação da CTPS da reclamante, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais.

Para fins de alçada dá-se à presente o valor de R$ (xx,xx).(soma apurada dos pedidos realizados)

Nestes termos,

pede deferimento.

(cidade), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado

Nome do advogado

Número da OAB