TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (595)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DO (A) JUÍZO FEDERAL DA __ VF DA COMARCA DE ________________

Autos n. __________________________

Fulano de tal, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de suas procuradoras, apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL apresentado pela Ilustre Dra. ___________________, CRM __________, nos termos que segue:

A Ilustre perita foi designada pelo Nobre Julgador para realizar perícia a fim constatar a incapacidade laborativa da Requerente, tendo em vista o diagnóstico de graves problemas na coluna lombar, é portadora de Transtornos (CID _____, e Dor lomba____(CID ____, destaca-se entre as (descrição da doença). Para tanto, no dia ____ de ____de 2018, fora realizada perícia médica na ora demandante.

Entretanto, como será demonstrado, descabida se faz a conclusão da respeitável perita, porquanto se passa a expor:

a) Das Respostas aos Quesitos Acerca do Estado de Incapacidade da Requerente:

A Nobre Perita fora questionada acerca da incapacidade laborativa da Requerente, inclusive se a doença a qual está acometido lhe impediria de exercer qualquer atividade que lhe garanta subsistência, ou ao menos a atual atividade profissional que vinha exercendo.

Entretanto, as respostas da médica perita não foram esclarecedoras, limitando-se a responder com “Não” os questionamentos deste juízo, e usando de exames superficiais para apurar a lesão INTERNA que acomete a Requerente.

Na página ____, a perita menciona os exames físicos utilizados no dia da perícia, vislumbra-se que os mesmos não passaram de testes simples de movimentação e dos quais sobreveio um resultado contrário ao da realidade. A patologia que acomete a coluna da Autora acaba por necessariamente comprometer suas funções, não havendo possibilidade, _______________________________, no entanto, a perita declarou que seus movimentos estão preservados, bem como sua força.

Tal declaração não condiz com a realidade, a Requerente aguarda intervenção cirúrgica na coluna lombar, desde fl. _____.

São incontáveis os exames e atestados acostados aos autos que demonstram a total incapacidade laborativa da Requerente, fl.____ e seguintes.

Não obstante, a perita também declarou na fl. ___, em resposta ao quesito ____ formulado pelo Juízo, que no período do benefício por incapacidade a periciada comprova a realização de tratamento médico, a resposta foi NÃO, veja Excelência que perita não deu a devida atenção, pois são inúmeros documentos acostados na inicial de tratamento

médico fl. _____, fisioterapia realizadas semanalmente pela prefeitura de _____, e ainda solicitação médica __________ a fim de amenizar o sofrimento da Requerente, até que aguarda a fila de espera cirúrgica do SUS. E ainda no quesito ______, a perita relata que sintomas apresentados há cerca de ____, conforme dispõe sentença________, demostra incapacidade da autora no de ______, a autora apresenta seu quadro a menos de ______, conforme documentos anexados.

Presume-se que a médica perita não avaliou os exames anexados ao processo, tampouco os que foram levados pela Requerente no dia da perícia, analisando somente o que lhe era conveniente, e em consequência concluindo o laudo pericial de uma maneira equivocada, declarando que a Requerente não está incapacitada para o labor.

Sendo assim, merece guarida a presente impugnação, porquanto o laudo apresentado em nada esclarece sobre a doença e a incapacidade da Requerente, ademais a médica perita nomeada não é especialista em ortopedia e traumatologia, o que dificulta a análise aprofundada da patologia que acomete a Requerente.

Acerca do laudo pericial, é certo que o julgador não está adstrito à conclusão contida no mesmo (art. 479, NCPC), mas a simples leitura do mesmo demonstra que a r. Perita não buscou comprovar a existência ou não da incapacidade laborativa da Requerente somente limitando-se a responder negativamente os quesitos apresentados.

Ora, os atestados médicos apresentados são suficientes para afastar a conclusão equivocada do laudo pericial, porquanto a doença da Requerente lhe causa sim incapacidade laborativa, preenchendo todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença requerido, porquanto não possui mais condições de exercer seu labor.

Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. LAUDO PERICIAL AFASTADO. INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA ALEGADA E A ATIVIDADE LABORAL COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDENTE REFORMADA. - AGRAVO RETIDO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE – [...] O magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, de acordo os artigos1311 e4366 doCPCC. [...] Concessão do benefício auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado ao desempenho de outra atividade compatível com sua limitação física e que garanta a sua subsistência, nos termos do artigo622 da Lei nº 8.21333333/91. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível TJ-RS - AC: 70052341757 RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 27/03/2013, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/04/2013) Grifei

Ademais, ainda é entendido pelo Dr. _____________, que a Requerente não possui condições de laborar, conforme se extrai do laudo em anexo, sendo este o motivo intrínseco pelo qual deverá ser afastada a conclusão pericial da r. Perita.

Outrossim, necessário ser aplicado ao presente caso o princípio in dubio pro misero, que determina a interpretação do conjunto fático-probatório de forma mais favorável ao segurado.

Diante todo o exposto, e de toda a inconformidade apresentada pela Perita nomeada, vem a Requerente Impugnar o Laudo Pericial apresentado pela Ilustre __________________________requerendo que seja afastada a conclusão pericial chegada pela médica referida, devendo ser levado em consideração o conjunto fático-probatório dos autos, em especial os atestados médicos acostados, que demonstram a incapacidade laborativa da Requerente.

Desde já requer, também, levando em consideração as informações presentes nos autos, deverá lhe ser restabelecido o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, por tempo indeterminado, devendo ser o mesmo reavaliado pela autarquia previdenciária.

Ou, salvo melhor entendimento, que seja concedida Aposentadoria por Invalidez, considerando sua idade avançada, baixa qualificação e demais condições pessoais da requerente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

__________/SC, _____ de _____ de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Advogado

OAB