TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (579)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

Processo nº ........................

Embargante, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG nº, expedido pela SSP, com CPF/MF nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem tempestiva e respeitosamente propor

EMBARGOS DE TERCEIRO À EXECUÇÃO

com fundamento no artigo 674 do CPC, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por A em face de B, já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos.

1. DA TEMPESTIVIDADE

Neste item deve-se observar o disposto no artigo 675 do CPC, onde os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

2. RESUMO DA EXECUÇÃO

Neste item deve-se relatar os fatos e pleitos julgados como procedentes em reclamação trabalhista que ensejou a execução e possível penhora que será debatida em embargos de terceiros.

3. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS

No cabimento deve-se expor que o embargante sofreu constrição ou ameaça de constrição sobre bem ou bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, podendo requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio dos embargos de terceiro.

4. DA PENHORA INDEVIDA

Nesta fase deve-se trazer os fatos da relação jurídica que ampara os embargos de terceiro que possa embargar a execução do título judicial executivo. Deve-se para tanto demonstrar a relação jurídica entre o embargante e o bem penhorado, demonstrando que o embargante é parte legitima para defender a posse do bem em espécie.

5. DOS PEDIDOS

No item dos pedidos deve-se requerer que os embargos de terceiros à execução sejam julgados procedentes, extinguindo-se a ação de busca e apreensão em debate e, por conseguinte, desfazendo-se a ordem de constrição guerreada (NCPC, art. 674, caput), expedindo-se o mandado de manutenção (ou restituição) da penhora efetuada, condenando as Embargadas, solidariamente, a título de sucumbência, em honorários e custas processuais (NCPC, art. 82, § 2º c/c art. 85), por fim deve-se informar que provar-se-á por todos os meios de provas admitidas em direito (art. 5º, inciso LV, da Lei Fundamental.), notadamente pelo depoimento pessoal do Embargante, oitiva das testemunhas arroladas nesta peça processual, juntada posterior de documentos como contraprova, perícia, tudo que possa contribuir para o julgamento procedente dos embargos.

Por fim a notificação do exeqüente e do executado para, caso queiram, apresentem suas contestações e, caso não o façam, que seja declarada suas revelias e lhes aplicada a pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$ ....................... (valor por extenso da penhora).

Termos em que,

Pede deferimento.

(Local,data e ano)

Assinatura do (a) Advogado (a)

Nº. da Inscrição na OAB