TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (450)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA DO TRABALHO DE ___________ /___

Processo nº:

Nome e Qualificação da Reclamada, por sua advogada que esta subscreve,(instrumento de mandato anexo), com endereço ........... , vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE , arguir a apresente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

O Excepto intentou Reclamação Trabalhista contra a Excipiente perante essa M.M. Vara, conforme se pode observar pelo relato da inicial, elegendo-a como competente para julgar a lide, em face de residir na comarca de Uberlândia.

Ocorre, entretanto, que o “caput” do art. 651 da CLT, diz que a competência se dá primordialmente pelo lugar da prestação dos serviços, ainda que a contratação haja acontecido em outro local.

Ademais, o § 1º do art. 651 da CLT esclarece que:

Art. 651, § 1º - “Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima”.

Nesse caso, o Reclamante exercia a atividade de pedreiro, celebrou e prestou serviços na cidade de ___/SP. Assim, a competência para conhecer do presente feito é de uma das varas do trabalho de___________ .

Nestes termos,

Pede deferimento. 

Local e data

Advogado

OAB