TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (371)
AO JUÍZO FEDERAL DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CIDADE/UF
Processo nº 00000
NOME COMPLETO DO CLIENTE já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista sob o número e epigrafe, que move em desfavor de FULANO DE TAL, também já devidamente qualificados nos autos, vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar QUESITOS nos termos que seguem:
Em que setor da empresa o reclamante trabalhava e qual atividade o mesmo exercia? Na hipótese de as partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência, indique o senhor perito, de forma objetiva, em relação a qual fato há controvérsia.
Considerando o que dispõe o art. 190 da Nova CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o senhor perito se a atividade do reclamante encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?
Em caso de resposta afirmativa ao quesito TAL, indique o senhor perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo reclamante encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.
Indique o senhor perito, de forma objetiva, se a exposição do reclamante à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número TAL se dava em caráter eventual, intermitente ou permanente?
O reclamante recebeu EPIs? Em caso de resposta afirmativa, indique o senhor perito, de forma objetiva: A), quais, B) se os mesmos são dotados do certificado de que cogita o art. 167 da Nova CLT, assim como C) dadas as especificidades do caso em exame, se eram os mesmos eficazes para elidir a atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3? Havia fiscalização da utilização dos EPI’s?
Diante do conjunto das respostas atribuídas aos quesitos formulados por este Juízo, indique o senhor perito, de forma clara e objetiva, se, segundo sua avaliação, está-se diante de serviço prestado sob condições de insalubridade, e, em caso positivo, em que grau e em que extensão do período contratual?
Quais os produtos de limpeza comprados/utilizados pela Reclamada para limpeza do local de trabalho? Favor, indicar a fórmula de cada produto.
Se no local de trabalho da Reclamante houve queda de parede do Supermercado? Se sim, trabalhar em contato com os destroços de concretos, tijolos e demais materiais de construção em ruínas, torna o labor insalubre?
A Reclamante estava exposta a algum agente que fizesse necessária a utilização de equipamentos de proteção capazes de elidir a ação dos possíveis agentes prejudiciais à saúde?
As pessoas que acompanharam a vistoria trabalharam com a Reclamante?
Preste o digno expert todas e demais informações necessárias à elucidação da matéria, em especial no que diz respeito a exposição à agentes insalubres.
Protesta pela apresentação de quesitos complementares e/ou suplementares.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº