SUSTAÇÃO DO PROTESTO

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara dos Registros Públicos da Comarca de ..........

(espaço destinado ao despacho do juiz)

(qualificação do requerente), vem, mui respeitosa­mente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assi­nado, mandato junto (doc. 1), expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I - O suplicante vem de receber intimação do ... Cartório de Protesto para pagar, sob pena de protesto, uma duplicata no valor de $ ............, sacada contra si por (qualificação do sacador);

II - Ocorre, porém, que a duplicata em apreço, conquanto aceita, está de longa data prescrita, conforme ates­tam os do-cumentos inclusos (docs.), não se justificando, por isso mesmo, o protesto, tanto mais que inexistem co­obrigados;

III - Lembra, com a devida vênia, que em caso de todo análogo decidiu pela sustação do protesto o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in Revista dos Tribunais, 347/316, decisão essa que encontra seu suporte fático na melhor doutrina, pois como adverte Whitaker, a prescrição é decisiva para a via da cambial.

Nessas condições, a fim de se evitarem gravíssimos pre­juízos para o suplicante, que fatalmente lhe advirão do pro­testo indevido, requer se digne V. Exa. de determinar a sus­tação do protesto, por ser medida de inteira justiça.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo,

P.P. Advogado

OAB nº