SERVIDOR PÚBLIC3

SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ATO QUE INDEFERIU A LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE

Exmo. Sr.

Prefeito Municipal

Nesta

(espaço de 12 linhas)

__________________________, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de ________________, lotada(a) na Secretaria Municipal de _______________________, matrícula (ou outra identificação funcional) nº ______, portador(a) do RG nº ___________, CPF nº __________, domiciliado(a) e residente nesta cidade de _______________, Rua ...................................nº _____, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da CF/88 e Art.____, do Estatuto dos Servidores Municipais, pedir reconsideração do despacho que indeferiu seu pedido de licença para tratamento de saúde, para o que anexa cópia do atestado médico, que comprova a moléstia e a necessidade do afastamento temporário de suas funções.2

Requer-se seja dado provimento ao presente dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos da legislação em vigor.

Termos em que

Rspera deferimento.

_______________. ____ de ___________ de _______

______________________________

Assinatura do(a) Servidor(a)