SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
Separação Judicial Consensual
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara
de Família e Sucessões da Comarca de ....
- Ofício Cível -
CLEIDE, brasileira, casada, de prendas domésticas,
portadora do CPF/MF sob nº .... e da Cédula de
Identidade RG nº .... e; FLÁVIO, brasileiro, casado,
marceneiro, portador da Cédula de Identidade RG nº ....
e do CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na rua
...., n° ...., bairro ...., na cidade de ...., por seu advogado
e bastante procurador no final assinado, com escritório
profissional na rua ...., n° ...., bairro ...., na cidade de ...,
fone/fax: ...., onde recebe avisos e intimações, vêm, co
respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa
Excelência, com arrimo nos artigos 4º e 34 da Lei nº
6.515/77 c.c. 1.120 e seguinte do Estatuto Processual
Civil, sem prejuízo nas demais disposições pertinentes à
matéria, promover
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
CONSENSUAL
pelos relevantes motivos de fato e de direito que passam
a expor, para ao final requererem:
Os Requerentes são casados pelo regime de Comunhão
Parcial de Bens, desde ....., portanto há mais de 02 (dois)
anos, como exige a Lei, consoante comprova Certidão
de Casamento em apenso.
Da relação nasceu Welington, com 7 anos de idade, o
qual ficará sob guarda compartilhada.
Em decorrência da incompatibilidade conjugal, que
tornou insuportável a vida e, comum, os Requerentes
encontram-se separados de fato, na iminência de
incorrerem em grave violação dos deveres do casamento.
Do contrato nupcial, o casal amealhou um pequeno
patrimônio, composto de:
- Um(01) imóvel designado pelo nº 04(quatro) do
quarteirão nº ...., com frente para à rua ...., do loteamento
denominado “Santa Rosa”, cadastrado no Prefeitura
Municipal desta cidade sob o nº ...., e registrado no
Segundo Cartório de Registro de Imóveis de ..., neste
Estado, sob o nº .... - fls. ...., com valor estimado em R$
50.000,00.
- Os direitos de uso sobre uma linha telefônica celular sob
o nº ...., cadastrado na TELESP de ...., com valor
estimado em R$ 2.000,00
- Um veículo da marca ...., modelo ...., ano de fabricação
...., de cor predominante verde, e placas ...., com valor
estimado em R$ 14.500,00
- Alfaias domésticas já foram previamente divididos entre
os cônjuges, sendo que nada mais há para partilhar.
Os bens acima mencionados, serão divididos entre as
partes da seguinte forma:
- Ao Cônjuge-varão caberá:
- O veículo discriminado no item 03;
- O uso sobre a linha telefônica discriminada no item 02;
- Parte menor no imóvel descrito no item 01, que será
vendido pelas partes oportunamente, descontando-se,
efetivamente, em valores atualizados, os bens móveis que
lhe couberam.
- A Cônjuge-virago caberá:
- Parte maior no imóvel descrito no item 01, que será
vendido pelas partes oportunamente, repassando-se,
efetivamente, em valores atualizados, os bens móveis que
couberam ao Requerente;
- O uso da residência (dependência dos fundos e,
completamente independente do imóvel principal) por
prazo indeterminado, ou até que se venda o imóvel por
inteiro.
Com efeito, face ao uso pela Requerente da residência
dos fundos, terá o direito resguardado de um prazo
mínimo de trinta(30) dias para desocupá-lo, quando da
venda do imóvel em sua totalidade, bem como, nada lhe
será cobrado a título de aluguel, como também nada
cobrará do Requerente.
Ademais, com referência ao imóvel principal do casal, de
momento, será alugado pelas partes, que dividirão em
partes iguais os alugueres.
Da sociedade conjugal, não advieram filhos, portanto,
nada ficará obrigado entre os cônjuges a título de pensão
alimentícia, uma vez que ambos têm atividades laborais
independentes, readquirindo a Cônjuge-virago, seu nome
de solteira, ou seja, ......
Assim, ficando demonstrado a firme determinação de se
separarem, requerem, uma vez ouvido o Digno
representante do Ministério Público, seja deferido e
homologado conforme pactuado e exposto acima.
D. R. e A. esta com os documentos que a instruem,
dando-se à causa, para efeitos de alçada, o valor de R$
1.000,00 (Hum mil reais).
Termos em que,
P. deferimento.
Local e data.
(a) Requerente.
(a) Requerente.
(a) Advogado e n° da OAB.