SEPARAÇÃO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA (E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _____________________.

(mínimo 10 espaços)

  
       
       
       
       
          ___________________________,(Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade RG nº ____________ , inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro _______, cidade /comarca _________, CEP ________, no Estado de ________ e _________________________, (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº _________, inscrita no CPF sob o nº _________________, residente e domiciliada na Rua _______________, nº ______, Bairro ___________, cidade, CEP ________, no Estado de ____________, em conjunto e por seu procurador abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc.1), vêm à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da presente SEPARAÇÃO CONSENSUAL, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) e pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

  1. Os Requerentes são casados pelo regime de comunhão universal de bens há ____ anos, como prova a certidão de casamento anexa (doc. 02) e, dessa relação, originou-se_____ filhos, conforme certidões de nascimento em anexo (doc. 03).

2. No entanto, tornada impossível a vida em comum, decidiram os cônjuges separar-se, nos termos do artigo 1.574 do CC.

3. Deste modo, ficou acordado que o Esposo pagará _____ % da sua remuneração líquida, como forma de pensão alimentícia aos filhos, incidindo o percentual sobre todas as parcelas percebidas a título de remuneração. Acrescente-se que não será devida pensão à mulher, pois trabalha e possui condições de se manter, arcando com as próprias despesas.

4. Fica acordado que a guarda dos filhos caberá à Esposa, sendo o direito de visitas estipulado da seguinte forma: Aos sábados e domingos, de ____ horas às ____ horas, os menores permanecerão sob a companhia e proteção do Esposo. Durante o período de férias, fica estabelecido que os menores passarão a primeira quinzena com a mãe e a segunda com o pai. O dia de natal será passado em companhia da mãe e o ano novo em companhia do pai. Tais avenças poderão ser alteradas mediante acordo dos Requerentes.

5. Ficou ainda acordado, que a mulher passará a assinar o respectivo nome de solteira.

6. Possuem, em conjunto, os seguintes bens:

a) (descrever o bem com todas as características)
b) (descrever o bem com todas as características)
c) (descrever o bem com todas as características)
d) (descrever o bem com todas as características)
       

7. Os Requerentes, no entanto, não acordaram sobre a partilha dos bens acima descritos, devendo ser feita como dispõe o parágrafo único do artigo 1.121 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, Requerem:

1. Sejam ouvida as partes, nos termos do artigo 1.122 do CPC, esclarecendo-lhes as conseqüências do presente acordo de separação judicial;
2. Seja reduzido a termo suas declarações, e ouvido o representante do Ministério Público no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposição do art. 1.122, § 1º do Código de Processo Civil, seja homologada a presente separação;
3. Seja expedido o competente mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil, procedendo-se à retificação dos dados, conforme disposição do art. 1.124 do Código de Processo Civil;
4. Seja determinado que a guarda dos filhos caberá à Esposa, tendo o Esposo o direito de companhia e proteção dos mesmos, de acordo com o avençado, aos sábados e domingos, de ____ horas às ____ horas, durante a segunda quinzena do período de férias, e também, no dia de ano novo, conforme disposição do art. 15 da Lei nº 6.515/77;
5. Seja fixada a pensão alimentícia em ___% da remuneração líquida do Esposo, incidindo tal percentual sobre todas as parcelas por ele percebidas a título de remuneração;
6. Seja oficiada a Empresa ___________, onde trabalha o Esposo, situada na Rua ___________, nº ___, Bairro ____, Cidade ________, Estado __________, Cep _______, para que proceda ao desconto do percentual referente à pensão alimentícia, direto da remuneração líquida do Esposo, sendo referido valor depositado na conta da Esposo, nº _______, Banco ________, Agência _____.

Posto isso, pretendem provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais provas em Direito admitidas, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.

       

Dá-se à Causa o valor de R$ ____________ (Valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

______________de ________________20__.

Nome e assinatura do Esposo

___________________________________.

Nome e assinatura da Esposa

___________________________________.

Assinatura do advogado com n.º na OAB.

____________________________________.

Obs. A única diferença desta peça em relação à Ação de Separação Judicial Consensual com a respectiva partilha de bens, está no fato de que no item 7 deverá constar a meação e os bens ou valores cabíveis a cada um dos separandos, devendo no pedido requer também a homologação da partilha amigável.