SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM MÚTUO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM MÚTUO
CONSENTIMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....ª
Vara de Família da Comarca de ....
FRANCISCO ALVES, brasileiro, gerente comercial,
residente e domiciliado nesta cidade de ....., na rua ...., nº
....., bairro...., portador do CPF/MF de nº ..... e do RG
de nº .... – SSP/....., marido e mulher, vêm manifestar à
V. Exa., o seu mútuo consentimento para se separarem
judicialmente e pedem, por isso que, atendidas as
formalidades legais, seja o presente acordo homologado
por V. Exa., fazendo-se, posteriormente, a necessária
averbação no Registro Civil.
O Código de Processo Civil estabelece:
“Art. 1.121. A petição, instruída com a certidão de
casamento e o contrato antenupcial se houver, conterá:
I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha;
II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao
regime de visitas;
III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos;
IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não
possuir bens suficientes para se manter.
§ 1o Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos
bens, far-se-á esta, depois de homologada a separação
consensual, na forma estabelecida neste Livro, Título I,
Capítulo IX.
§ 2o Entende-se por regime de visitas a forma pela qual
os cônjuges ajustarão a permanência dos filhos em
companhia daquele que não ficar com sua guarda,
compreendendo encontros periódicos regularmente
estabelecidos, repartição das férias escolares e dias
festivos.”
Cumprindo o disposto no art. 1.121 supra, os
requerentes prestam as seguintes declarações:
1. que são casados desde ...../...../....., sob o regime de
comunhão universal de bens, conforme se vê da certidão
de casamento inclusa, nº ............... fls. ..............., Lº
............... do Cartório de Registro Civil ................ (doc.
Incluso).
2. dessa união o casal tem ..... (...) filhos menores, a saber:
2.1 ..............., brasileira, solteira, nascida aos
...../...../....., e,
2.2 ..............., brasileiro, solteiro, nascido aos
...../...../....., conforme certidões em anexo.
3. o casal possui os seguintes bens:
3.1imóvel: lote de terreno determinado sob nº ...............
(...............), da quadra nº ............... (...............), do
loteamento denominado ..............., nesta cidade de
..............., medindo ..... metros de frente por ..... metros
ditos da frente aos fundos e área total de ..... metros
quadrados, limitando-se: frente com a rua das ...............,
fundos com o lote ........, lado direito com o lote ..........,
lado esquerdo com o lote ....., onde foi edificado um
prédio residencial em alvenaria, contendo as seguintes
dependências: sala de estar, sala de jantar, .....
dormitórios, ..... apartamento, banheiro social, cozinha,
hall de circulação, ..... varanda, garagem e área de
serviço, tendo a área total construída de ..... metros
quadrados, fazendo frente para a rua ............... nº .....,
devidamente registrado no CRI da .....ª Circunscrição
sob o nº ....., conforme documento que ora anexa aos
autos;
3.2 veículos: um veículo marca ..............., ano .....,
modelo ..............., cor ..............., placa ..............., à
gasolina, chassis ..............., alienado fiduciariamente para
............... União de Bancos Brasileiros S/A e que
encontra em nome do cônjuge varão junto ao Detran
...............; um veículo marca ..............., ano ....., modelo
............., na cor ............., placa ..............., à gasolina,
chassis ............., alienado fiduciariamente para o Banco
...., em que se encontra em nome da cônjuge mulher junto
ao Detran; ................
3.3 bens móveis: que guarnecem a residência do casal
(item 3, 3.1) e pertences pessoais de cada um dos
cônjuges;
3.4 cotas sociais: 50% (cinqüenta por cento) das cotas
sociais em nome do cônjuge varão da firma Revenda
Equipamentos e Serviços Ltda.
4. quanto aos bens os cônjuges, ajustaram entre si a
seguinte partilha:
a) em relação ao bem imóvel descrito no item 3.3.1, os
cônjuges pactuam que o referido imóvel será vendido
pelo casal, sendo que o valor auferido pela venda será
dividido em partes iguais em consonância com o regime
adotado (o de comunhão de bens), obedecendo a divisão
de cinqüenta por cento para cada um dos cônjuges.
b) em relação aos veículos descritos no item 3.3.2,
acordam os cônjuges que o veículo marca ..............., ano
..............., modelo ..............., cor ..............., placa
..............., à gasolina, chassis ..............., alienado
fiduciariamente para ............... e que encontra em nome
do cônjuge varão junto ao Detran ..............., ficará para
o mesmo, ficando a seu cargo o pagamento das
prestações correspondente ao financiamento; e que o
veículo marca ..............., ano ..............., modelo
..............., na cor ..............., placa ............., à gasolina,
chassis ..............., alienado fiduciariamente para o Cons.
............... em que se encontra em nome da cônjuge
mulher, junto ao Detran..............., ficará para a mesma
ficando a seu cargo o pagamento das prestações
correspondentes ao financiamento.
c) em relação aos bens móveis da residência os cônjuges
pactuam que os mesmos ficarão na residência e para a
cônjuge mulher, podendo o cônjuge varão retirar os seus
pertencentes pessoais.
d) em relação as cotas sociais da firma ..............., que se
encontra em nome do cônjuge varão, as mesmas ficarão
para o cônjuge varão, abrindo mão a cônjuge mulher as
mesmas e de qualquer prestação de cotas referentes a
sociedade.
5. quanto aos filhos do casal, acordam no seguinte:
permanecerão na companhia da mãe, ficando o pai,
entretanto, com direito a recebê-los em visita a qualquer
dia e qualquer horário, tendo em vista a idade dos filhos,
podendo o pai levá-los para passear aos fins de semana e
tê-los em sua companhia nas férias escolares (metade
para cada um dos cônjuges).
6. o cônjuge varão contribuirá, mensalmente, para criação
e educação dos filhos, com a importância correspondente
a (02) dois salários mínimos para cada filhos, devendo
efetuar o pagamento da pensão da seguinte forma: por
depósito bancário na conta corrente da cônjuge mulher,
junto ao banco ...................., agência .........., c.c.
..............., cujos depósitos deverão serem feitos no dia
10 correspondente a dois salários mínimos e no dia 20
correspondente a dois salários mínimos, com início a
partir do mês de ............... de ......., valendo o depósito
como quitação da pensão alimentícia. Ficará o cargo do
cônjuge varão o pagamento mensal do colégio dos filhos
(estudo básico), além do pagamento de um plano de
saúde para os filhos, na escolha e critério próprio do
cônjuge varão.
7. que o cônjuge mulher desiste expressamente da pensão
alimentícia por ter forma de subsistência própria como
professora.
8. que não existe entre o casal pacto antenupcial, sendo
que a mulher continuará a usar o nome de casada, ou
seja, ................
Face o exposto, por haver completo acordo entre os
requerentes, pedem seja a separação do casal
promulgada por V. Exa., bem como a partilha amigável
constante dessa petição, nos termos dos arts. 1.120 a
1.124-A do CPC e 4º da Lei 6.515/77.
Dá à causa o valor de R$ .... (.....)para efeitos fiscais.
Pede e Espera Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB.