REVISÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL ......... ESTADO DE ....................

.............………......(nome completo), ……….......... (nacionalidade), ...........(estado civil), ..........(profissão), portador da cédula de identidade RG no ............... e inscrito no CPF sob no ......................, residente à ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc....), vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, III, do Código de Processo Penal, interpor

REVISÃO CRIMINAL

nos autos da Ação Penal que lhe moveu a D. Justiça Pública, no qual foi condenado pelo MM. Juízo da ..... a Vara Criminal de.........., à pena de ..... anos e ...... meses de ......, mais multa, com ........, cuja decisão já transitou em julgado, conforme a certidão que ora faz prova (doc...).

Primeiramente requer se digne Vossa Excelência a requisitar os autos originais daquela ação penal para que sejam apensados à presente revisional e que ao fim seja conhecida e deferida pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – O Peticionário foi condenado pelo juízo da .... Vara Criminal de ......., por delito de ................, tendo sido fixado a penas de ...... anos ....... e ........ meses de ........., com regime ...........

Foi indiciado indiretamente, decretada a revelia, e o processo fluiu até que transitou em julgado a decisão, conforme decisão em anexo (doc. ....).

II – Ocorre, que, na data do delito descrito na exordial o Peticionário estava ........................, cujo documento comprobatório acosta-se a este (doc. ....).

Consoante prova documental incontestável, vê-se a impossibilidade de estar o acusado ao mesmo tempo na data e local dos fatos e .................

Em que pese todo o notável saber jurídico do eminente juiz que prolatou a r. decisão, esta não pode subsistir face a veracidade e autenticidade da prova aqui apresentada.

De modo que não resta dúvida alguma de que o acusado não estava naquele lugar, naquela data.

Portanto, não poderia ter praticado o delito que lhe é imputado.

III – Diante do exposto, requer seja a decisão reformada in totum com o conhecimento e deferimento da presente Revisão Criminal, para fins de absolver o revisionando, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.

Requer, ainda, que seja ordenada a expedição do conseqüente ................... como medida de inteira Justiça!

Termos em que

Pede Deferimento.

................., ...... de ................ de ..........

(local e data)

.................................

Advogado (nome)

OAB/.... no ..................