RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
em face de _____________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.
DOS FATOS
(Nota relevante: o pleito se adequa a quebra de um dever contratual, desequilibrando a avença entre as partes, gerando enriquecimento para o Réu e empobrecimento para o Autor – assim, cabe peculiarmente narrar o contrato em geral e o ato do réu que o Autor entende violador de cláusula do contrato. Importante apontar as provas do evento e a caracterização do inadimplemento, considerado o fato capaz de causar a inutilidade do objeto do contrato.
Vale o modelo exemplificativo do Bolo de casamento abaixo.)
O Autor é empresa especializada em festas de casamento e contratou com o Réu, bolo para servir ao enlace de Antonio Paulo com Celia Nascimento, pagando a quantia de R$ 2.000,00. A data para a entrega era o dia 4/4/2016, às 18:00h.
O valor foi pago e o bolo não foi entregue, causando enorme transtorno ao serviço prestado pelo autor a terceiros, frustrando iniludivelmente a festa de casamento, pela ausência de bolo.
Entre as partes vigia contrato que previa, prazo de entrega fatal e preço. Pelo descumprimento o Autor, teve seu nome comercial e sua reputação violados, não mais lhe servindo a avença.
DO DIREITO
Tais fatos, inafastavelmente, ensejam a declaração de rescisão do contrato, com a restituição do patrimônio das partes ao "status quo ante", sob pena de incorrer o requerido em enriquecimento sem causa.
É o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), a qual assevera ORLANDO GOMES, em sua obra "Contratos", 12ª Edição, 1991, página 38, Editora Forense:
“É cediço que o princípio da força obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes. Celebrado que seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. O contrato obriga os contratantes, sejam quais forem as circunstâncias em que tenha de ser cumprido. Estipulado validamente seu conteúdo, vale dizer definidos os direitos e obrigações de cada parte, as respectivas cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória.”
Por sua vez o Código Civil brasileiro, preceitua no seu art. 389:
“Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
- A citação do requerido para, querendo, conteste o pedido, sob pena de revelia;
- A procedência do pedido decretando a rescisão do contrato entre as partes, condenando o Réu na devolução dos valores pagos pelo Autor, tudo corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros legais a contar do inadimplemento;
- a condenação do Réu a pagar ao Autor pelos danos morais sofridos que estima em R$ ___________ (valor por extenso);
- a condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios no valor máximo legal.
- Concorda o Autor com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente).
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$_______(soma dos valores pedidos para reparar os danos materiais e compensar os danos morais)
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)