RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE____.
(10 linhas)
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, nascido em, inscrito no RG nº, com o CPF/MF nº, CTPS nº e série, PIS nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
com base no artigo 840, parágrafo 1º da CLT, C/C o artigo 282 do CPC, em face da empresa, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº, estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
1) Resumo dos Fatos.
O Reclamante foi verbalmente agredido pela Reclamada, na pessoa de seu gerente, em plena reunião da empresa. Foi dito publicamente que o mesmo não era pessoa de confiança, causando grande constrangimento para o Reclamante, ofendendo sua honra.
2) Da Justa Causa cometida pela Reclamada.
Como já mencionado anteriormente, a Reclamada, através de seu gerente, ofendendo o Reclamante durante reunião da empresa, apontando-o como pessoa não confiável.
Nos termos do artigo 483, alínea e da CLT, a prática de ato lesivo à honra e à boa fama pelo empregador contra o empregado, gera direito ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, de acordo com a legislação trabalhista, o ato cometido pela Reclamada constitui modalidade de justa causa do empregador. Para o doutrinador Sérgio Pinto Martins, em sua obra "Direito do Trabalho, editora Atlas S. A., 22º edição, página 369, essa hipótese caracteriza ato difamatório contra o empregado, o que autoriza a propositura de rescisão indireta na Justiça do Trabalho pelo mesmo.
Assim, diante da ofensa feita ao Reclamante pelo empregador, ora empresa Reclamada, e da impossibilidade de convivência harmônica entre as partes, a única solução plausível é o término do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas devidas ao Reclamante.
Ainda, uma vez que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes a dano moral cometido em relação de trabalho, conforme Súmula 392 do TST e artigo 114 da CF, requer também seja a Reclamada condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao Reclamante.
Importante ressaltar que os valores serão devidamente apurados pelo juízo na fase de liquidação de sentença.
3) Dos Pedidos.
Nesse sentido, requer seja julgada totalmente procedente a referida demanda de acordo com os termos abaixo:
3.1 seja concedido o pedido de rescisão indireta por justa causa cometida pela empresa Reclamada
3.2 que a Reclamada seja condenada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, 13º proporcional, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, férias vencidas com 1/3, guias do FGTS com multa de 40%, guias do seguro desemprego e, sendo o caso, multa de 1 salário pelo pagamento destas verbas em atraso, conforme texto do artigo 477, parágrafo 8º da CLT
3.3 que a Reclamada seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor será devidamente apurado por este douto juízo em fase de liquidação de sentença.
4) Dos Requerimentos Finais.
Por fim, requer seja a Reclamada notificada para que ofereça respostas no prazo legal. Caso não o faça, seja declarada a revelia e aplicada a pena de confissão. Requer ainda seja condenada ao pagamento de todas as custas.
Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos, principalmente prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal, e outros meios exigidos a critério de Vossa Excelência.
Dá à causa o valor de R$____.