RELATÓRIO DAS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZIRAM À FALÊNCIA

RELATÓRIO DAS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZIRAM À FALÊNCIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de .............................

Proc. n.º.....

O administrador judicial da falência da empresa......, que tramita por este MM. Juízo, vem, à presença de V. Exa., na forma da letra “e” do inciso III do art. 22 da Lei de Falências, apresentar sua Exposição circunstanciada, pelos fatos e fundamentos adiante articulados:

I - CAUSAS DA FALÊNCIA

01. Após a análise do feito falitário e da parte contábil da falida, sem dúvida alguma, tem-se que o motivo da falência foi (desenvolver os motivos que a empresa veio a falir)

II - PROCEDIMENTO DO DEVEDOR

02. Os falidos antes da falência sempre tiveram um bom conceito no comércio (desenvolver os conceitos positivos e negativos, manobras para desviar bens e circunstâncias que a sindicância entender deva ser colocada)

03. Após a quebra, tanto os falidos por si, como seus ilustres advogados, sempre atenderam prontamente às solicitações deste administrador judicial (desenvolver o comportamento após a quebra, positivos e negativos)

III - ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA MASSA

04. O administrador judicial tão logo assumiu o cargo, providenciou à arrecadação dos bens (desenvolver um sucinto relatório das suas atividades no processo de falência, em outros juízos e mesmo extrajudicial até o momento da apresentação)

IV - VALOR DO ATIVO E DO PASSIVO

05. O ativo falimentar corresponde, em tese, à avaliação dos bens arrecadados, mais a quantia de R$ (...), depositada em conta judicial à disposição deste eg. juízo. O passivo falitário alcança, aproximadamente, nesta oportunidade, a cifra de R$ (...), conforme apura-se do quadro geral de credores publicado, e decisões posteriores proferidas em habilitações retardatárias.

V - AÇÕES EM ANDAMENTO

06. Em curso, exceto as habilitações de créditos decididas, acobertadas pelo trânsito em julgado, existem as seguintes ações de interesse da massa:

vara/Comarca n.º processo autor/réu

(relacionar)

VI - ATOS SUSCEPTÍVEIS DE REVOGAÇÃO

07. A sindicância não localizou até então atos passíveis de revogação (caso tenha encontrado, deverá comunicar ao juízo, e , analisar para promoção de ação revocatória).

VII - ATOS QUE CONSTITUEM CRIME FALIMENTAR

08. O “laudo pericial contábil”, ora anexado, captou o cometimento de alguns crimes falimentares por parte dos sócios da empresa falida.

0000. Alguns destes delitos de natureza formal foram flagrados na inspeção contábil, corroborando a sindicância com o exame elaborado pelo experiente e competente expert, a saber:

(Esclarecer a respeito da prática de algum delito (ver os arts. 168 a 178 da Lei de Falências).

VIII - PEDIDOS

10. ANTE O EXPOSTO, o síndico requer:

a) seja juntada a 2.ª via desta “Exposição Circunstanciada” em anexo aos autos principais;

b) a abertura de inquérito judicial, obediente à forma prevista na Lei Falimentar, para, se assim entender o ilustre Curador de Massas, seja oferecida denúncia contra o sócio da falida ......., pela prática do crime falimentar (OU DOS CRIMES FALIMENTARES) capitulado no art....... da Lei de Falências , conforme alhures enfatizado;

c) após autuado este incidente, seja adotado o procedimento previsto na lei de quebra.

(local e data)

Pede deferimento.

(assinatura do administrador judicial)

Nota: O presente deverá ser apresentado no prazo de quarenta (40) dias, contado da assinatura do termo de compromisso, prorrogável do igual período).