RECURSOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS OBSCURIDADE1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - OBSCURIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ________-___
AUTOS Nº ________________
_______________________, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
Quando da prolação da R. Sentença proferida por esta MM. Vara do Trabalho, no item 2 da fundamentação, sobre a CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS, não restou claro o critério adotado para a aplicação das mesmas.
A incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação, in casu, o mês efetivamente trabalhado.
Verifica-se obscuridade na R. Sentença, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento, com fito de pronunciar-se sobre o ponto ora embargado.
Requer ainda, a juntada do substabelecimento em fac-símile, pedindo prazo para a juntada do original.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____