RECURSOS CONTRARRAZÕES RECURSO ORDINÁRIO IMPOSTO DE RENDA E INSS (1)

CONTRARRAZÕES - RECURSO ORDINÁRIO - IMPOSTO DE RENDA E INSS

EXMO. SR DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ª REGIÃO.

Recorrido: (nome)

RAZÕES DO RECORRIDO

Data Venia, o recurso interposto pela reclamada não merece manifestação favorável deste egrégio tribunal, demonstrar-se-á que as pretensões da reclamada são descabidas e injustas.

Em síntese, a reclamada pretende descontar do reclamante a verba relativa ao Imposto de Renda e recolhimentos do INSS.

Esses descontos são totalmente indevidos.

Colacionamos abaixo jurisprudência de nossos tribunais Regionais que confirma a tese já desenvolvida e que fulmina o suposto direito da reclamada:

(colacionar aqui a jurisprudência pertinente)

Conforme a jurisprudência colacionada acima, constatam-se divergências de decisões sobre a questão dos descontos previdenciários e fiscais.

A tese do reclamante está totalmente corroborada pela jurisprudência dos tribunais regionais, não se poderá responsabilizar o reclamante por tais encargos.

Não há que falar em modificação do julgado quanto ao recolhimento destes encargos.

Desnecessário prolongar as contrarrazões. As decisões apresentadas dão conta de que a decisão não deve ser reformada, a responsabilidade por tais pagamentos é exclusiva da reclamada, por ser questão de JUSTIÇA!

N. Termos

P. E. Deferimento

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/