Ao Ilmo Sr.

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito

Do Estado de São Paulo – “ Detran “.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran / SP.

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Nome:

End.: R.

Bairro:

CEP:

Cidade:

Tel:

Rg:

CPF:

CNH: ( Pgu ou Registro )

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal

5 A 138158-9 CDL-5647 09/04/2004 05 Art. 218 I A

3 F 211132-1 DJK-7757 05/06/2004 07 Art. 163

5 A 690018-6 CDL-5647 14/06/2004 04 Art. 182 III

5 A 738271-7 CDL-5647 21/09/2004 04 Art. 197

5 A 784826-4 CDL-5647 19/11/2004 04 Art. 182 III

5 A 235690-7 CIC-8030 15/12/2004 05 Art. 218 I A

5 A 790112-1 CDL-5647 21/12/2004 05 Art. 181 XI

5 A 239248-9 CIC-8030 10/01/2005 05 Art. 218 I A

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente a Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; há visto que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar de todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde o ano de “ 28/02/1973 “ e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral,haja vista que tenho apenas uma multa gravíssima.

Gostaria de registrar o meu protesto a respeito destas multas acontecidas, e somente aconteceram devido a precariedade das Sinalizações nos citados locais e que inclusive já foram e ainda são motivos para “Manchete de Jornais”,na qual na ocasião dos fatos as citadas Câmeras Móveis foram estrategicamente instaladas para flagrar os desavisados.

* Quando que o Poder Público cumpriu com seu papel? Quando multou o cidadão por ter infracionado o trânsito, ou quando evitou que a infração ocorresse? *

Reitero ao Sr. que esta infração somente aconteceu por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que isto aconteceu e não está em meus hábitos transgredir ou infracionar o Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão de Motorista de Taxi e conseqüentemente manter o sustento pessoal e também dos meus pais, ambos totalmente dependentes de mim.

Além destes motivos acima relacionados, faço um apelo ao nobre senso de justiça do Ilmo Sr.,que reconsidere este meu pedido pois necessito do veículo para poder locomover a minha mãe, Sra Rita da Silva Florido que sofre de “Deficiência Física (definitivo), e somente pode ser transportada através de veículo e cadeira de rodas.(segue anexo Relatórios Médicos).

Esta locomoção é necessária dia sim e dia não para exames periciais porque está na iminência de sofrer novas cirurgias, com o objetivo de tentar minimizar seu sofrimento.( E o nosso também ).

Ilmo Sr., é bem perceptível que este pedido está baseado por um motivo de força maior ; considerando o estado de direito e de necessidade; que é existente e também é permitido no contexto do “Código de Trânsito Brasileiro”e que inclusive há embasamento jurídico para isso.

Estou enviando anexo todos os documentos necessários para a apreciação do Ilmo Sr., para as devidas comprovações sobre o estado de saúde da minha mãe e tentando comprovar com isso que é inevitável em permanecer com a C.N.H. para poder continuar oferecendo a devida assistência.

Reitero ao Ilmo Sr., que poderei apresentar toda e qualquer documentação que for necessária para as devidas comprovações sobre a honestidade dos fatos apresentados e a honradez minha e da minha modesta família.

Finalmente informo ao Ilmo Sr. que estarei protocolando Recurso / Defesa à JARI competente, fornecendo as devidas explicações dos atos involuntários que ocasionaram esta infração, na esperança (também) de uma resposta favorável para ver canceladas estas infrações e conseqüentemente as pontuações referentes.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo a minha profissão.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente.