São Paulo, 26 de Fevereiro de 2014.

Requerimento para Recurso de Multas de Trânsito

Prefeitura Municipal de São Paulo

Secretaria Municipal de Transportes

Depto de Operação do Sistema Viário/DSV.

Venho até a esta respeitável e Digna Comissão Julgadora para pedir-lhes o deferimento desta multa imposta, pelo motivo de considerar que houve um grande equívoco e ao mesmo tempo fui injustiçado no que diz a respeito.

Acontece, Ilmos Srs., que no citado local eu realmente transitava no dia, hora e local, mas em momento algum avancei o Sinal Vermelho porque exatamente neste dia o Semáforo estava no Amarelo Piscante, e assim ficou por várias horas, até ao amanhecer.Acredito que é devido as fortes chuvas, nesta Capital, neste dia.

Quero dizer com isso que como posso ter avançado o Semáforo Vermelho se ele estava há muito tempo no amarelo piscante?E se o Policial de Trânsito acenou para Parar, com toda certeza não foi visto por mim, senão eu não teria desobedecido a suas ordens.

Com toda a certeza houve um grande equívoco do Policial de Trânsito ou Agente Fiscalizador no que diz respeito e acredito que não devo e não posso pagar por um erro oriundo da Sinalização de Trânsito que é da competência do “Órgão Público”.

C.T.B.”Art.90”:Não deverão ser aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta estiver insuficiente ou incorreta.

Inciso I- O Órgão ou entidade de trânsito com responsabilidade sobre a via ou local é responsável pela sinalização, respondendo pela sua falta,insuficiência ou incorreta colocação.

Srs. acredito e quero crer que não é justo eu pagar por um erro, oriundo da sinalização equivocada.

Diante deste histórico relatando que retrata com a máxima fidelidade os reais acontecimentos, peço, por favor, a consideração dos Srs. para reverter esta penalidade!

Desde já registro os meus antecipados agradecimentos pela preciosa atenção!

Respeitosamente,

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Edison Gonçalves da Silva