EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... ª VARA DO TRABALHO DE ....................

………............……......................… (nome completo), .................... (nacionalidade), ............ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ......... (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº ............................... e do CPF/MF nº ............................. , portador da CTPS nº .......... – série ............ (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ................ (endereço completo: rua [av.], complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO À RESCISÃO

INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO

em face de .................... (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob nº .............., localizada à .................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no artigo 483, alínea d, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O RECLAMANTE foi admitido aos serviços da RECLAMADA em .......... (dia, mês e ano) na função de ............ com o último salário de R$ .......... (valor por extenso) por ....... (tipo salarial: mensal, por hora, ou outro).

2 – DA JORNADA DE TRABALHO

O RECLAMANTE cumpria o horário de trabalho das ..... horas às .... horas, de ......... a ..............-feira, com ..... (.....) hora para almoço, perfazendo assim uma jornada de trabalho de .... horas semanais.

3 – DAS HORAS EXTRAS

O RECLAMANTE continuava trabalhando das ..... horas às ..... horas, perfazendo .... (....) horas extras diárias, totalizando .... (.....) horas extras mensais e que deveriam ser pagas com adicional de ....% (.... por cento).

Durante o mês de ....... o RECLAMANTE trabalhou ...... (.....) aos domingos das ...... horas às ........ horas totalizando ...... horas que deverão ser pagas em dobro. Também trabalhou durante o mês de .......... aos sábados, no mesmo horário das ........ horas as .........., totalizando ........... horas extras que deverão ser pagas com o adicional de ....% (...... por cento).

4 – DA INADIMPLÊNCIA DA RECLAMADA

A RECLAMADA deixou de cumprir suas obrigações contratuais e não pagou os salários devidos ao RECLAMANTE dos meses de ............., ............... e ...........

Diante de tal fato e das dificuldades financeiras, o RECLAMANTE se viu obrigado a aceitar proposta de emprego em outra empresa do mesmo ramo, assim como também não lhe restou alternativa senão a observância de seu direito, contido no artigo 483, alínea “d”, da CLT.

5 – DAS FÉRIAS E DA MULTA

O RECLAMANTE faz jus ao pagamento de férias ............ (proporcionais ou integrais) do período de ................ à ........., com 1/3 constitucional E MULTA DO ARTIGO 137 DA CLT, ainda não pagas pela RECLAMADA.

6 – DO 13º SALÁRIO

O RECLAMANTE faz jus ao pagamento do 13º salário ............ (proporcional ou integral) ao período trabalhado, por força do artigo 3º da Lei nº 4.090/62, incluindo-se o período do aviso prévio.

7 – DO FGTS E MULTA

Por não haver recolhido os devidos valores referentes ao FGTS durante o período trabalhado, deverá ser a RECLAMADA condenada ao pagamento de tais valores atualizados e com correção monetária, como também ao pagamento do acréscimo do percentual da multa rescisória, conforme dispõe o artigo 16, § 1º da Lei 7.839/1989.

8 – DO AVISO PRÉVIO

É devido ao RECLAMANTE o aviso prévio remunerado de acordo com o § 4º do artigo 487 da CLT.

9 – DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

Em virtude de o RECLAMANTE não ter dado motivo para a cessação das relações de trabalho, tem ele o direito de haver da RECLAMADA indenização, paga na base de maior remuneração que tenha percebido.

DIANTE DO EXPOSTO PLEITEIA:

I – saldo de salário...............................................R$...................................

II – férias ....., mais 1/3 constitucional e multa do artigo 173 da CLT......R$ .........

III – 13º salário ............... do ano de ......., com incidência do aviso prévio ................................................................................................................ R$..........

IV – aviso prévio remunerado................................................................... R$........

V – Fundo de Garantia por tempo de serviço do período trabalhado com incidência da multa rescisória de 40% sobre o total............................. a calcular

VI – multa do artigo 477 da CLT....................……....................................R$........

VII – expedição de ofício à DRT-SP a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cabíveis.

Ante ao exposto, requer a notificação da RECLAMADA para audiência a ser designada, com o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e que ao final seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO, condenando-se a RECLAMADA no pagamento do pedido, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à presente o valor de R$...........(valor por extenso).

Termos em que

Pede Deferimento.

....................., ..... de .............. de ..........

(local e data).

.................................................

Advogado (nome)

OAB/.... nº ........................