RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COMISSÕES PAGAS POR FORA

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO

________________________, brasileiro(a), Estado Civil, Profissão, inscrito no Cadastro de Pessoa Física ( CPF ) sob nº. 111.111.111.88, e no RG nº. _______________, domiciliado e residente à Rua ____________, nº. _________, Bairro _________, na cidade de _______________________, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ nº _____________________ com sede à ___________, nº _______, bairro ________, CEP ______, na cidade de __________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situação de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta bancária, extrato em anexo (§4º do art. 790, CLT).

O reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do referido benefício.

Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação do artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV , determina que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" .

Assim sendo, requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária prevista no Art. 790, §3º da CLT.

II - DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante trabalhou para a reclamada no período de _____ a _____ exercendo a função de _________, percebia como salário a quantia mensal de R$ ____________.

Sua jornada contratual de trabalho se dava das ___ às ___ horas, com intervalo de ____ horas para almoço e refeição, bem como trabalhava dois sábados no mês no período de ___ à ___ horas.

O contrato do Reclamante com a Reclamada se encerrou na data de _____, com a demissão sem justo motivo.

(Descrever os Fatos)

Em suma o reclamante vem a juízo deduzir verbas que não foram pagas durante o contrato de trabalho, assim, após explanados os motivos de fato e de direito, requer seja a presente reclamação, julgada procedente.

III – DO DIREITO

1 - DO PAGAMENTO "POR FORA". PEDIDO DECLARATÓRIO.

Desde o início do seu labor na Reclamada em __/__/20__, até o momento de sua demissão em __/__/20__, o Reclamante recebeu comissões e premiações não declaradas nos demonstrativos formais de pagamento, essas comissões e premiações "por fora" se davam na média mensal de R$ ____, conforme documentos anexo.

Desta forma, requer seja reconhecido e declarado, que no período de __/__/20__ à __/__/20__, o autor recebeu comissões e premiações "por fora" no valor médio mensal de R$ ____.

2 - DO FGTS SOBRE O PAGAMENTO "POR FORA".

Conforme explanado no item acima, desde o período de sua admissão até o término do seu contrato de trabalho, o Reclamante recebeu comissões e premiações "por fora", no valor médio mensal de R$ _____.

No entanto, os depósitos do FGTS eram feitos sobre o valor que consta nos demonstrativos de pagamento, sem levar em consideração os pagamentos de premiações e comissões "por fora", que integravam e compunham a real remuneração da autora.

Portanto, existem diferenças a serem quitadas pela Reclamada, visto que os valores pagos "por fora" não integraram a base de cálculo do FGTS por todo o período de labor do Reclamante.

Assim, requer seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças de FGTS+40% em favor do Reclamante, levando-se em consideração os pagamentos ocorridos no período de __/__/20__ até __/__/20__.

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos abaixo expostos:

1. Seja reconhecido e declarado que, no período de __/__/20__ até __/__/20__, o autor recebeu comissões e premiações "por fora" no montante de R$ ___, que integravam a remuneração total do Reclamante;
2. Seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças de FGTS+40%, referente aos pagamentos "por fora" que ocorreram no período de __/__/20__ até __/__/20__;
3. a condenação ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias, levando-se em consideração os valores pagos “por fora”, quais sejam:

Aviso prévio proporcional de __ dias, no valor de R$ ______;

Férias vencidas e proporcionais + 1/3, no valor de R$ ______;

13º salário, no valor de R$ ______;

Repouso semanal remunerado, no valor de R$ ______;

Saldo de salário, no valor de R$ ______;

Horas extras, no valor de R$ ______;

1. a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência desde já requeridos em 15% do valor da condenação

IV - DOS REQUERIMENTOS FINAIS

a) Requer a notificação da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão;

b) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;

c) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base no Art. 790, §3º, da CLT por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

d) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Dá-se a causa o valor de R$ __________________.

Termos em que pede deferimento.

________, ___ de Agosto de 20__

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF nº. ______________