RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PEDIDO DE ANULAÇÃO DE JUSTA CAUSA)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... a VARA DO TRABALHO DE ....................
………...………(nome completo), ............ (nacionalidade), ............ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ......... (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no ............................... e do CPF/MF no ............................., portador da CTPS no .......... – série ............ (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ................ (endereço completo: rua [av.]..........., no ......., complemento ......, bairro ......., cidade ......, CEP....., UF.....), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de .................... (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no .............., localizada na .................. (endereço completo: rua [av.]........, no ......, complemento ........., bairro ......., cidade ........., CEP....., UF.......), com fundamento nos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
I-
O RECLAMANTE foi admitido em ...........(dia, mês e ano) para trabalhar para a RECLAMADA. Inicialmente era para trabalhar com..... (mencionar o tipo de trabalho ou a função da contratação), e em .......(dia, mês e ano) foi transferido para a função de.............., atividade que exigia muito empenho por parte do trabalhador, inclusive sujeitando-o às jornadas extras e em posição de desconforto, pois a tarefa executada exigia postura corporal incorreta, como em posição “ agachada” e “encurvada” (ou outra que demonstre desconforto postural)
Registre-se também que essa atividade era exercida por mais de um funcionário, enquanto o RECLAMANTE a executava sozinho.
II-
Depois de algumas faltas, o RECLAMANTE passou a receber cartas de advertência e suspensão, até que em .........(dia, mês e ano) foi despedido por justa causa, respaldando tal demissão no art. 482 da CLT.
Ressalta-se que a RECLAMADA excedeu as cartas de advertência e suspensão por poucas faltas ao trabalho.
Ademais, como é sabido, quando o empregado não mais interessa ao empregador, por faltas ou por desnecessidade do funcionário, este poderá demiti-lo sem justa causa.
Neste caso, vê-se que o empregado não cometeu qualquer ato prejudicial ao empregador e portanto não se enquadra no dispositivo legal invocado pela Reclamada.
III -
De todo o acima exposto, pleiteia, considerando o último salário do Reclamante em R$ .............(valor por extenso) mensais:
- saldo salarial (.....) dias trabalhados.................. R$...........
- aviso prévio indenizado..................................... R$ ..........
- férias vencidas................................................... R$ .........
- 1/3 constitucional sobre as férias integrais........ R$ .........
- férias proporcionais (.../12)................................ R$ .........
- 1/3 constitucional sobre as férias proporcionais...R$ ........
- multa rescisória de 40% sobre o FGTS................R$ ........
- FGTS do mês da rescisão.....................................R$ .......
Total apurado..............R$ ........
Requer seja a RECLAMADA notificada para audiência a ser designada por essa MM. Vara do Trabalho, na qual sendo frustrada conciliação, apresente defesa que entender cabível, sob pena de lhe serem aplicados os efeitos da confissão e revelia.
Requer provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da RECLAMADA por intermédio de seu representante legal, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas necessárias.
Requer ainda, que, na primeira audiência, a RECLAMADA efetue o pagamento de salário, na forma do art. 467 da CLT.
Ao final, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE com a anulação da justa causa alegada e a condenação da RECLAMADA ao pagamento do pedido, acrescido de juros e correção monetária na forma da lei.
À presente atribui-se o valor de R$ ............(valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
..................., .... de ................. de ..........
(local e data)
............................
Advogado (nome)
OAB.................