RECLAMACAO TRABALHISTA DESVIO DE FUNCAO TELEFONISTA HORA EXTRA FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª DA VARA DO TRABALHO DE ___________-____

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. Propor

Reclamação Trabalhista - Desvio De Função - Telefonista - Hora Extra - Fgts

contra (nome, qualificação e endereço) pelos motivos fáticos a seguir aduzidos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

A autora foi admitida em __/__/___ na empresa reclamada para exercer a função de auxiliar de escritório, entretanto, desde o início da contratualidade laborou na função de telefonista, sendo posteriormente transferida para a função que constava na sua CTPS.

A reclamante continua laborando para a referida empresa.

DA REMUNERAÇÃO

A autora atualmente recebe a remuneração de R$ ___________, no entanto na sua CTPS recebe o valor de R$ __________.

Tal atitude do empregador reflete a sua total má-fé, pois, causa enormes prejuízos a autora, não procedendo ao recolhimento do FGTS e INSS devidos sobre a diferença.

Reflete-se também esta diferença salarial sobre o 13º salário, férias, repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais verbas pleiteadas nesta ação.

Tais assertivas serão comprovadas com provas testemunhais.

Assim sendo, deve ser condenada a reclamada ao pagamento de todas as verbas apontadas, em decorrência da sua má-fé.

DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho da autora, desde a admissão é de segunda à sexta-feira das ____ h até as ____ h, com intervalo de 1 hora para as refeições, aos sábados até o mês de _____ a autora trabalhou em todos os sábados por mês, no seguinte horário, das ___ h às ____ h.

Após o mês de ______ a reclamante ficou por 6 meses sem trabalhar aos sábados e novamente no mês de ____ laborou aos sábados.

Cumpre mencionar que algumas das horas extras referidas anteriormente, foram efetivamente pagas pela empresa reclamada, o que está comprovado pelos demonstrativos de pagamento em anexo.

Porém, outras tantas não o foram, razão pela qual tem a autora o direito de receber todas as demais horas extras trabalhadas, durante os períodos trabalhados.

A CLT, possui um artigo e parágrafos, que aplicam-se perfeitamente ao caso em tela, uma vez que a reclamante desempenhou a função de telefonista na empresa reclamada, senão vejamos:

"Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia ou sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida, para os respectivos operadores a duração máxima de 06 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais."

Pela habitualidade das horas extras, deverão refletir em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais verbas pleiteadas nesta ação.

DO FUNDO DE GARANTIA

A empresa reclamada, embora obrigada, nunca depositou, até o dia __ de cada mês, em conta vinculada da reclamante.

Desta feita, deverá ser condenada a reclamada, ao pagamento do FGTS em 11,2% (onze vírgula dois por cento) em favor da reclamante, percentual este, aplicado sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação.

Diante do exposto, requer:

a) O pagamento das diferenças a título de FGTS e INSS, sobre o salário efetivamente pago (R$ _______) e o que consta nos holerites (R$ _____), conforme fundamentação;

b) O pagamento das horas extras, assim entendidas as excedentes da 36ª semanal (de acordo com o art. 227 da CLT), no percentual de 50%;

c) O pagamento do FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento), sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação, conforme fundamentação.

d) Que Vossa Excelência, receba a presente, determinando a notificação da ré no endereço indicado para, se quiser, contestar, sob pena de revelia.

e) O depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão quanto a matéria fática.

f) O pagamento de correção monetária na forma da lei, bem como pagamento de juros, de mora, 1% ao mês capitalizados, sobre o total da dívida corrigido monetariamente.

g) O pagamento em dobro das verbas incontroversas, se não pagas em audiência, mais honorários advocatícios, de acordo com o art. 133 da CF/88, combinado com o art. 20 do CPC e 769 da CLT.

h) A liquidação por simples cálculo.

i) A condenação da ré na forma do pedido, bem como, nas custas processuais.

j) A produção de todas provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;

k) Que ao final seja julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais;

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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