RECLAMA O TRABALHISTA RESCISAO INDIRETA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... a VARA DO TRABALHO DE ....................
………...……… (nome completo), ............. (nacionalidade), ............ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ......... (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no ............................... e do CPF/MF no ............................. , portador da CTPS no .......... – série ............ (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital à ................ (endereço completo: rua [av.]..........., no ......., complemento ......, bairro ......., cidade ......, CEP....., UF.....), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO À RESCISÃO
INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO
em face de .................... (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no .............., localizada à .................. (endereço completo: rua [av.]........, no ......., complemento ........., bairro ......., cidade ........., CEP....., UF.......), com fundamento no artigo 483, alínea “d”, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1 – DO CONTRATO DE TRABALHO
O RECLAMANTE foi admitido aos serviços da RECLAMADA em .......... (dia, mês e ano) na função de ............ com o último salário de R$ .......... (valor por extenso) por ....... (tipo salarial: mensal, por hora, ou outro).
2 – DA JORNADA DE TRABALHO
O RECLAMANTE cumpria o horário de trabalho das ..... horas às .... horas, de ......... a ..............-feira, com ..... (.....) hora para almoço, perfazendo assim uma jornada de trabalho de .... horas semanais.
3 – DAS HORAS EXTRAS
O RECLAMANTE continuava trabalhando das ..... horas às ..... horas, perfazendo .... (....) horas extras diárias, totalizando .... (.....) horas extras mensais e que deveriam ser pagas com adicional de ....0% (.... por cento).
Durante o mês de ....... o RECLAMANTE trabalhou ...... (.....) aos domingos das ...... horas às ........ horas totalizando ...... horas que deverão ser pagas em dobro. Também trabalhou durante o mês de .......... aos sábados, no mesmo horário das ........ horas as .........., totalizando ........... horas extras que deverão ser pagas com o adicional de ....% (...... por cento).
4 – DA INADIMPLÊNCIA DA RECLAMADA
A RECLAMADA deixou de cumprir suas obrigações contratuais e não pagou os salários devidos ao RECLAMANTE dos meses de ............., ............... e ...........
Diante de tal fato e das dificuldades financeiras, o RECLAMANTE se viu obrigado a aceitar proposta de emprego em outra empresa do mesmo ramo, assim como também não lhe restou alternativa senão a observância de seu direito, contido no artigo 483, alínea “d”, da CLT.
5 – DAS FÉRIAS E DA MULTA
O RECLAMANTE faz jus ao pagamento de férias ............ (proporcionais ou integrais) do período de ................ à ........., com 1/3 constitucional E MULTA DO ARTIGO 137 DA CLT, ainda não pagas pela RECLAMADA.
6 – DO 13o SALÁRIO
O RECLAMANTE faz jus ao pagamento do 13o salário ............ (proporcional ou integral) ao período trabalhado, por força do artigo 3o da Lei no 4.090/62, incluindo-se o período do aviso prévio.
7 – DO FGTS E MULTA
Por não haver recolhido os devidos valores referentes ao FGTS durante o período trabalhado, deverá ser a RECLAMADA condenada ao pagamento de tais valores atualizados e com correção monetária, como também ao pagamento do acréscimo do percentual da multa rescisória, conforme dispõe o artigo 16, § 1o da Lei 7.839/1989.
8 – DO AVISO PRÉVIO
É devido ao RECLAMANTE o aviso prévio remunerado de acordo com o § 4o do artigo 487 da CLT.
9 – DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
Em virtude de o RECLAMANTE não ter dado motivo para a cessação das relações de trabalho, tem ele o direito de haver da RECLAMADA indenização, paga na base de maior remuneração que tenha percebido.
DIANTE DO EXPOSTO PLEITEIA:
I- saldo de salário...............................................R$...................................
II – férias ....., mais 1/3 constitucional e multa do artigo 173 da CLT......R$ .........
III – 13o salário ............... do ano de ......., com incidência do aviso prévio ................................................................................................................R$..........
IV – aviso prévio remunerado...................................................................R$........
V – Fundo de Garantia por tempo de serviço do período trabalhado com incidência da multa rescisória de 40% sobre o total............................. a calcular
VI – multa do artigo 477 da CLT....................……....................................R$........
VII – expedição de ofício à DRT-SP a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cabíveis.
Ante ao exposto, requer a notificação da RECLAMADA para audiência a ser designada, com o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e que ao final seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO, condenando-se a RECLAMADA no pagamento do pedido, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à presente o valor de R$...........(valor por extenso).
Termos em que
Pede Deferimento.
....................., ..... de .............. de ..........
(local e data).
.................................................
Advogado (nome)
OAB/.... no ....................................