PROCESSO CIVIL O DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..........................................................

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua.....,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1. Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, a suplicante casou-se com o suplicado em data de ..............

2. O suplicado em data de ............. abandonou o lar conjugal, deixando de prestar qualquer auxílio à suplicante, infringido o que dispõe o art. 1.568 do Código Civil, deixando-a ao desamparo e ao abandono.

3. Tem a suplicante conhecimento de que o suplicado trabalha na firma.......... com sede nesta cidade, a rua............, na função de ............. percebendo a título de salário, a quantia de ................... por mês.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação do suplicado, para comparecer à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º. 5.478/68), sob as penas da lei, cujo documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, requer se digne V.Exa., fixar alimentos provisórios na base de ..........% dos vencimentos do suplicado, determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação do suplicado se faça por carta registrada com A.R., na forma do art. 5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Pede a intervenção do representante do Ministério Público para todos os termos da presente ação.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de ..............

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)