PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA
........................... DO FORO .........................
............................................................. (nome completo),
.................. (nacionalidade), viúvo(a), .............. (profissão), portador(a) da Cédula
de Identidade RG nº ....................... e inscrito(a) no CPF/MF nº ................, residente e domiciliada(o) na ........................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador infra- assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
I – No ...……...... (dia, mês e ano), às .…........ (por extenso) horas, faleceu .................. (nome completo), ................... (nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com .............. (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG nº ................, era inscrito(a) no CPF/MF nº
................, residiu até o falecimento à ......................... (endereço completo: rua
[av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
II – O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros
na sucessão.
III – Assim, requer se digne Vossa Excelência
determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
I – FALECIMENTO
No dia .…............. (dia, mês e ano), às ...... (por extenso) horas, faleceu ........……………..... (nome completo), .................
(nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com ........ (por extenso) anos de
idade, portava a cédula de Identidade RG no .............., era inscrito(a) no CPF/MF
no ..............., residiu até o falecimento à ............... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
II – VIÚVA(O)-MEEIRA(O)
O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). ................... (nome completo), ............. (nacionalidade),
............., viúva(o), ............... (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG
nº .............. e inscrito(a) no CPF/MF nº ............, residente e domiciliada(o) na
................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casado(a) ........ (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a)
de cujus, em regime de ............... de bens, com quem viveu até sua morte.
III – HERDEIROS-FILHOS
O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:
.......……………………....... (qualificar individuando cada herdeiro: nome, nacionalidade, estado civil (se casado(a), qualificar o cônjuge),
profissão, cédula de identidade, CPF/MF (endereço completo: rua [av.], nº,
complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
IV – DÍVIDAS
O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida
a ser suportada pelos herdeiros.
V – COLAÇÃO
Inexistem bens a serem colacionados.
VI – TESTAMENTO
O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.
VII – DO(S) BEM(NS) A INVENTARIAR
Direitos sobre imóvel consistente de ................
(descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por
........... (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de ......, registro no ..... do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que data).
VIII – DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)
O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em
R$ ......... (valor por extenso) em ............... (mês e ano).
IX – DO PLANO DE PARTILHA
Monte-Mor .................................... R$ ........................ Meação......................................... R$.........................
Legítima de cada herdeiro ........................... R$ .................
X – DOS PAGAMENTOS
Receberão para seus pagamentos:
1) O(A) viúvo(a) meeiro(a) ................. (nome completo),
........... (nacionalidade), viúva(o), ................ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº .............. e inscrita(o) no CPF/MF nº .........., residente e domiciliada na ............... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casada(o) ............ (antes ou na vigência) da Lei
6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime da .......... de bens, a parcela de R$
............. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a 50%
(cinqüenta por cento) dos direitos sobre o imóvel consistente de ........... (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).
2) O(A) herdeiro(a)-filho(a) ................ (repetir a qualificação individualizada do(a) herdeiro(a)), a parcela de R$ ............. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a parcela dos direitos sobre o imóvel consistente de ........... (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).
Obs.: se for mais de um herdeiro fazer o mesmo procedimento para cada herdeiro.
XI – DOS REQUERIMENTOS
Requer reiterar o pedido de que seja nomeado por Vossa Excelência como inventariante o(a) herdeiro(a) ................. (nome completo), já qualificado(a) nestes autos, por conveniência de todos os demais herdeiros.
Requer seja o presente feito remetido ao partidor para que apresente os valores do imposto causa mortis devidamente corrigido e
atualizado para seu devido recolhimento.
Requer a citação da Fazenda Pública, bem como seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que se manifestem sobre a existência de eventuais créditos contra o espólio.
No mais, aguarda o prosseguimento do feito com as formalidades legais e a conseqüente homologação do presente plano de partilha.
Nestes termos, Pede Deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e data)
........................ Advogado (nome) OAB/.... nº...........