PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
Primeiras Declarações (CPC, art. 0000003)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da....
Vara da Família e Sucessões da Comarca de........
Processo nº ...
TÍCIA, inventariante nomeada nos autos acima
referidos, por seu procurador, vem perante Vossa
Excelência, no prazo legal, apresentar as
Primeiras Declarações,
nos termos do artigo 0000003 do Código de Processo
Civil, o que assim faz:
1. O falecido, TÍCIO, era brasileiro, casado com a
requerente, profissão ..., tinha ... anos de idade,
residia na avenida ..., nº ..., nesta cidade, tendo
ocorrido o óbito na data de ..., também nesta cidade.
Deixou testamento (doc. 1).
2. Eram casados sob
regime de comunhão parcial de bens e tiveram três
filhos (docs. 2, 3 e 4), todos vivos e maiores, e
residentes nesta cidade, que são:
- ..., brasileiro, casado, profissão ..., residente e
domiciliado na rua ..., n° ...
- ..., brasileira, solteira, profissão ..., residente e
domiciliada na rua ..., n° ...
- ..., brasileiro, solteiro, profissão ...,
residente e domiciliado na rua ..., n° ...
3. Como legatária,
consta Roberta PÂMELA, brasileira, viúva,
profissãoe, residente e domiciliada na rua ..., nº ...,
nesta cidade, para a qual consta no testamento a
destinação de R$ ...;
4. São os seguintes os
bens a partilhar:
- Um imóvel constante
da casa de alvenaria situada no nº ... da rua ..., nesta
cidade, registrada no Cartório do Registro de Imóveis
sob nº ... (doc. 5);
- Um imóvel constante
da casa de alvenaria situada no nº ..., da Quadra ...,
do Balneário ..., no município de ..., neste Estado,
registrada no Cartório do Registro de Imóveis
daquele município e Comarca, sob nº ... (doc. 6);
- Um automóvel ....,
ano .., placa ... (doc. 7);
- Saldos bancários, no
Banco do Brasil, agência ..., c/c ..., e na Caixa
Federal, agência ..., c/c ..., no valor total de R$ ...
(docs. 8 e 000);
- Lote de 15.000
ações da Companhia ..., no valor de R$ ... (doc. 10).
5. Não há dívidas.
REQUER sejam
aceitas as presentes declarações, dispensada a
requerente de prestar termo em Juízo, seguindo-se o
processo.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB