PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO

AO JUIZO FEDERAL DA ...ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA ...

Processo nº...

... (nome completo em negrito da parte), qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº...., que move contra..., também qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:

Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa ..., as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:

1 - Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$________, relativo às verbas rescisórias, devidas pela reclamante.

2 - Esse valor será pago pela reclamante da seguinte forma:

R$ ____, em ___/___/___

R$____, em ___/___/___

R$ ____, em ___/___/___

3 - Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente pelo procurador da reclamante, no dia ___ de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente em seu escritório profissional, localizado à Rua________, nº___, Bairro ________, Cidade ________, Estado ________.

4 - Fica estipulado a clausula penal de 10% (dez por cento) no caso de inadimplemento do presente acordo, a iniciar sobre os valores devidos.

5 - A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento desse acordo.

6 - Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada sua extinção e arquivamento.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

... (Município – UF), ... (dia) de ... (mês) de ... (ano).

ADVOGADO

OAB n° .... - UF