PARECER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

PARECER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Contratante: (dados pessoais)

Contratado: (dados do seu escritório)

Objeto: Trata-se de prestação de serviços jurídicos para realização de planejamento previdenciário a fim de auferir quais regras de transição o segurado faz jus e verificar o melhor benefício.

Tipo de Regime: (RGPS ou RPPS)

Situação atual do Segurado

Idade: 52 Sexo: M

Tempo de Contribuição: 28 RGPS X RPPS

Filiação ou primeira contribuição:

REGRAS DE TRANSIÇÃO

1) PONTOS: Aposentará em 2033 com 106 pontos e 102% do salário de benefício se continuar contribuindo até completar a pontuação.

Valor da Aposentadoria: XXXXXX

2) IDADE + CONTRIBUIÇÃO: Aposentará em 2033 com 65 anos de idade + 41 anos de contribuição e 102% do salario de benefício OU poderá aposentar com 90% do salário de benefício se interromper a contribuição em 2027.

Valor da Aposentadoria:

3) IDADE MÍNIMA: Aposentará em 2033 com 65 anos de idade + 41 anos de contribuição e 102% do salário de benefício OU aposentará com 76% de salário de benefício se não contribuir a partir de 2020.

Valor da Aposentadoria:

4) PEDÁGIO 50%: não se encaixa

Valor da Aposentadoria:

5) PEDÁGIO 100% + IDADE MÍNIMA: Aposentará em 2034 com 42 anos de contribuição e 66 anos de idade com 100% do salário de benefício.

Valor da Aposentadoria:

CONCLUSÃO

Segundo o planejamento realizado acima, existem dois cenários para avaliar:

1º CENÁRIO – REGRA DE TRANSIÇÃO A SER ALCANÇADA PRIMEIRO

Pontos, idade + contribuição e idade mínima

2º CENÁRIO – REGRA DE TRANSIÇÃO QUE TEM O MELHOR VALOR DA APOSENTADORIA

Pontos

Frise-se que o presente trabalho tem como objetivo a orientação jurídica do melhor benefício previdenciário possível, bem como o tempo para implementação dos requisitos, não sendo vinculado a qualquer decisão do segurado.

Local e Data

Advogado e OAB