OFÍCIO- 05/03 Rio de Janeiro 12 de março de 2003

Da Defensoria Pública da 15ª Vara de Família do Rio de Janeiro

Para o Ilmo. Sr Oficial do ______________________________________

Prezado Senhor

O Defensor Público abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas e atribuições, respaldado nos artigos 5º., LXXVI da Constituição Federal; 3º., da Lei 1060/50, 178, IV, “a “ da Constituição Estadual; 128, X da Lei Complementar Federal 80/0004; 87, III da Lei Complementar estadual 160004 e no AVISO nº 22/0005 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ratificado pelo julgamento proferido pelo Egrégio Conselho da Magistratura, que em 06.07.0005 deu provimento ap recurso hierárquico interposto no processo nº 20007/0005, por unanimidade de seus membros, confirmou a isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos atos judiciais e extrajudiciais, DECLARA que (o) a portador (a) do presente, ________________________________________ é juridicamente necessitado, estando sob o pálio da Defensoria Pública, razão pela qual solicita os bons préstimos de V.Sa. no seguinte sentido:

PROCEDER AO AVERBAMENTO NA_______ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DO EX-CASAL______________________________________________ __________________________________________________________________________ FORNECENDO AO (A) PORTADOR (A) DO PRESENTE UMA SEGUNDA VIA OU CÓPIA AUTENTICADA.

segue anexo ao presente os documentos comprobatórios do divórcio direto.

Certa do pronto atendimento de V.Sa. renovo protestos de elevada estima e distinta considerações.

Atenciosament

Rio de Janeiro 18 de março de 2003

OFÍCIO- 06/03

Da Defensoria Pública da 15ª Vara de Família do Rio de Janeiro

Para o Ilmo. Sr. Diretor do INSS

Prezado Senhor

O Defensor Público abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas e atribuições, respaldado nos artigos 5º., LXXVI da Constituição Federal; 3º., da Lei 1060/50, 178, IV, “a “ da Constituição Estadual; 128, X da Lei Complementar Federal 80/0004; 87, III da Lei Complementar estadual 160004 e no AVISO nº 22/0005 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ratificado pelo julgamento proferido pelo Egrégio Conselho da Magistratura, que em 06.07.0005 deu provimento ap recurso hierárquico interposto no processo nº 20007/0005, por unanimidade de seus membros, confirmou a isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos atos judiciais e extrajudiciais, DECLARA que (o) a portador (a) do presente, MARIA FERREIRA DE CARVALHO é juridicamente necessitado, estando sob o pálio da Defensoria Pública, razão pela qual solicita os bons préstimos de V.Sa. no seguinte sentido de que seja informado por escrito se SEVERINO FREIRE DE CARVALHO, portador de carteira de identidade n º 050000006658-0, inscrito no CPF sob o n º 40045880007, filho de Floriano Freire de Carvalho e Maria Alves de Carvalho recebe algum benefício por este órgão.

Certa do pronto atendimento de V.Sa. renovo protestos de elevada estima e distinta considerações.

Atenciosamente

OFÍCIO- 06/03 Rio de Janeiro 18 de março de 2003

Da Defensoria Pública da 15ª Vara de Família do Rio de Janeiro

Para o Ilmo. Sr. Diretor do INSS

Prezado Senhor

O Defensor Público abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas e atribuições, respaldado nos artigos 5º., LXXVI da Constituição Federal; 3º., da Lei 1060/50, 178, IV, “a “ da Constituição Estadual; 128, X da Lei Complementar Federal 80/0004; 87, III da Lei Complementar estadual 160004 e no AVISO nº 22/0005 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ratificado pelo julgamento proferido pelo Egrégio Conselho da Magistratura, que em 06.07.0005 deu provimento ap recurso hierárquico interposto no processo nº 20007/0005, por unanimidade de seus membros, confirmou a isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos atos judiciais e extrajudiciais, DECLARA que (o) a portador (a) do presente, MARIA FERREIRA DE CARVALHO é juridicamente necessitado, estando sob o pálio da Defensoria Pública, razão pela qual solicita os bons préstimos de V.Sa. no seguinte sentido de que seja informado por escrito se SEVERINO FREIRE DE CARVALHO, portador de carteira de identidade n º 050000006658-0, inscrito no CPF sob o n º 40045880007, filho de Floriano Freire de Carvalho e Maria Alves de Carvalho recebe algum benefício por este órgão.

Certa do pronto atendimento de V.Sa. renovo protestos de elevada estima e distinta considerações.

Atenciosamente