NEGATORIA DE DE PATERNIDADE INICIAL
Negatória de Paternidade - Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .................................
(10 LINHAS)
............, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na rua ........, nº ....., bairro ......., cidade ......, no Estado de ........ CEP ......., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.615 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
em face de ..........., nacionalidade, menor impúbere, nascida em ../../...., Certidão de nascimento lavrada no .... Cartório de Registro Civil ou portadora da Carteira de Identidade RG nº ....., neste ato representada por sua genitora ............, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na rua ........, nº ....., bairro ......., cidade ......, no Estado de ........ CEP ......., pelos motivos de fato e de direito que abaixo seguem:
O Autor casou-se com a mãe do Réu em ../../...., na cidade de ...................., conforme demonstra a certidão de casamento inclusa.
No dia ../../.... nasceu o réu, conforme prova a certidão de nascimento em anexo.
A genitora declarou que o réu é seu filho ao Registro de Pessoas Naturais, à revelia do autor, sendo o que consta do Assento de Nascimento do Menor.
Ocorre, porém, que o autor é portador de impotência generandi, conforme atesta o laudo pericial exarado no dia ../../...., em data que, como facilmente se pode verificar, é anterior à concepção do requerido.
O art. 1.5000000 do Código Civil reza que:
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.
Também o art. 1.601 do Código Civil impõe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
Pelo exposto, é a presente para requerer seja o réu citado, na pessoa de sua representante legal, para que, querendo e podendo, conteste os termos da presente ação, julgando-se-a ao final inteiramente procedente, desconstituindo a relação de parentesco entre autor e réu, bem como a arcar este com os encargos da sucumbência.
Requer, ainda, a intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, máxime o depoimento pessoal da genitora do réu, oitiva de testemunhas, exames periciais e juntada de documentos.
Requer, ainda, os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.
Dá-se à presente o valor de R$......,.. (valor por extenso).
Termos em que
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)