MODELO EMBARGOS DE DECLARACAO OMISSAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ.

Autos nº xxxxxxxxxxxxx

Autora: XXXXXXXXXXXXXXXXX

Réus: XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa éXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por sua advogada subscritora, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I - DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA

A embargante promoveu Reclamação Trabalhista, cujo objeto é, em suma, o pagamento de verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais e seus consectários legais.

Em 12/05/2017, o MM. Magistrado proferiu decisão de fls.. Contudo, data venia, entendemos que, na referida decisão, houve omissão, não tendo sido analisado o pleito da Embargante, que em razões finais requereu fosse dada NATUREZA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DO FGTS, comprovado o depósito, devendo, portanto, ser sanada.

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.

II – DA OMISSÃO

Como já se afirmou anteriormente, a decisão embargada omitiu-se em relação à natureza de Alvará Judicial à sentença, o trouxe prejuízo à Reclamante, e que nos termos do art. 1.022, parágrafo único, inc. II c. C. Art. 489, § 1º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), merece ser sanada.

III – DA CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da omissão, para o fim de atribuir natureza de alvará judicial para saque do FGTS da conta da Embargante.

Nesses termos,

Pede deferimento.