MODELO DE PETIÇÃO PEDINDO

MODELO DE PETIÇÃO PEDINDO-SE A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ................

Proc. n.º....

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 3000, I), vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 0000005 do Código de Processo Civil, requerer a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE (nome, qualificação e endereço), do cargo que ocupa nos autos de inventário n.º..... que se processa por este MM. Juízo, dos bens deixados pelo falecimento de........, o que se faz em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. (Expor o(s) motivo(s) do pedido de remoção do inventariante, observando-se o art. 0000005 do Código de Processo Civil).

2. Em casos de igual natureza, constatando-se uma injusta paralisação do processo de inventário por culpa do inventariante, tem-se entendido ser admissivel sua remoção (RT 510/125 e JM 74/7000).

A respeito ensina HAMILTON DE MORAES E BARROS, Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, V. IX, pp. 247-8:

"Um dos principais deveres do inventaúante é promover o andamento do inventário, visando a partilha. É seu o impulso processual. Além disso, administrador de bens alheios, eis que pela morte do inventariado a propriedade se transmite a herdeiros e legatários, não se compreende que retarde a entrega do seu ao seu dono. A demora na posse de bens alheios é de ser evitada. Os atos meramente protelatórios e as dúvidas infundadas são expressamente mencionados como causas de não andamento regular do inventário. São referências de largo aspecto, traduzindo o propósito de não terminar, criando desvios ou injustificáveis distanciamentos do objetivo final, que é a partilha".

A vista do exposto, requer-se a intimação do inventariante, já qualificado, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido, produzindo, querendo, provas, para ao final se deferir a remoção ora pleiteada, com observância das formalidades determinadas nos artigos 0000007 e 0000008 do Código de Processo Civil.

Autuado em apenso aos autos do inventário e para que se processe em forma legal, protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)