MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..........................................................

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua.....,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 1.60006 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço da pessoa obrigada e dos avós), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1. Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, o suplicante é filho de............., estando atualmente residindo em poder de sua mãe...........

2. Não obstante o primeiro suplicado tenha obrigação de pensioná-lo na condição de ser seu pai, o mesmo não lhe vem prestando auxílio, deixando-o ao desamparo e ao abandono.

3. O suplicado alega não estar trabalhando, não tendo recursos momentâneos para arcar com suas obrigações. Desta forma estamos diante de flagrante hipótese de responsabilidade dos avós, ora requeridos, para ministrarem alimentos à pessoa do suplicante, seu neto, observando-se que seu avó paterno, o ora requerido, trabalha como..... na empresa........., possuindo residência própria, veículo, bens e condições satisfatórias de pensioná-lo.

J.M. CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, vol. VI, p. 170, escreveu que:

“Na falta de pais, ou se estes estão impossibilitados de cumprir essa obrigação, pode o filho, sem recursos para sua subsistência, pedir alimentos aos avós, nas mesmas condições em que os pediria aos pais, a dizer: sem distinção de sexo e de regime de bens, na proporção dos seus capitais e na medida das necessidades do alimentário”.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação dos requeridos, para comparecerem à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se os suplicados nos efeitos da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º 5.478/68), sob as penas da lei, cujo documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, requer se digne V.Exa., fixar alimentos provisórios na base de ..........% dos vencimentos do suplicado, determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação dos suplicados se faça por carta registrada com A.R., na forma do art. 5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Pede a intervenção do representante do Ministério Público para todos os termos da presente ação.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de ..............

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)