MODELO DE PETIÇÃO INICIAL COM BASE NA IMPONTUALIDADE DUPLICATA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00º Vara Cível da Comarca de CIDADE-UF
NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), requerer, nos termos do art. 94, I, da Lei n. 11.101/2005, a FALÊNCIA de (nome, qualificação se pessoa física, e endereço do devedor), pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
1º) O Requerente é credor do Requerido da importância de R$ (valor por extenso) representada pela DUPLICATA inclusa (doc. 2), vencida, não paga e devidamente protestada, como prova o instrumento de protesto junto (doc. 3);
2º) Em se tratando de dívida líquida, certa e exigível, requer o peticionário a citação do Requerido, nos termos do art. 221, II, do Código de Processo Civil para que, querendo, apresente contestação que tiver, no prazo de dez dias, devendo ser a final decretada a sua falência, não obstante podendo o devedor utilizar-se da faculdade prevista no art. 105, parágrafo único, da Lei de Falências, efetuando o depósito elusivo acrescido de juros e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
Protestando por todos os meios de provas admitidas em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramento, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de R$, para fins de alçada.
Termos em que
P. Deferimento.
CIDADE, 00 de MÊS de 2018
ADVOGADO
OAB Nº