MODELO DE ARROLAMENTO DE BEN2
Modelo de Arrolamento de Bens
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da Vara de Família e
Sucessões da Comarca ..., Estado de ...
ISABEL, brasileira, viúva, do lar,
portadora de cédula de identidade RG n.º ... SSP/SP e de CPF/MF nº
..., residente e domiciliada na Rua ..., n.º ..., bairro ..., nesta cidade e
comarca de ..., Estado de ..., por seu advogado e procurador ao final
assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência.
requerer a abertura e processamento do ARROLAMENTO dos bens
deixados pelo falecimento de EDIVALDO, ocorrido Na data de ...,
nesta cidade de ..., Estado de ..., onde tinha residência e domicílio. O
falecido era brasileiro, comerciante, casado com a requerente,
possuindo filhos, não deixando testamento ou disposição de última
vontade.
Requer que seja a requerente
nomeada inventariante, a qual apresenta a seguir as declarações de
estilo.
I - DA MEEIRA
A requerente era casada com o
falecido Edivaldo, no regime de Comunhão Universal de Bens,
deixando os seguintes filhos, que constituem o título de herdeiros.
II – DOS HERDEIROS
a) ALOYSIO, brasileiro, comerciante, portador de cédula de
identidade RG n.º 22.00058.538-3 SSP/SP e de CPF/MF n.º ..., casado
no regime de comunhão parcial de bens com ..., brasileira, enfermeira,
portadora de cédula de identidade RG n.º ... e de CPF/MF n.º ...,
residentes e domiciliados na rua ..., n° ..., Bairro Jardim ..., na cidade
de ..., Estado de ....
b) FERNANDO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador de cédula de
identidade RG n.º ... SSP/SP e de CPF/MF n.º ..., residente e
domiciliado na rua ..., n.º ..., Bairro ..., nesta cidade e comarca de ...,
Estado de ....
III – DOS BENS
UM PRÉDIO
RESIDENCIAL, situado nesta cidade e comarca de ..., Estado de ...,
“que recebeu o n.º ... da rua ..., construído em terreno de ... metros de
frente para a rua .., aos fundos com a mesma medida confronta como
imóvel n.º ... da rua ..., com ... metros da frente aos fundos em cada um
dos lados, sendo que do lado direito de quem do imóvel olha para a
rua, confronta com o imóvel n.º ... da rua ..., e, do lado esquerdo, com
o imóvel de n.º ... da mesma rua, distando ... metros da esquina da rua
... com a Rua ..., do lado ímpar da rua ..., com área total de ... metros
quadrados”
O imóvel foi adquirido de
Companhia Habitacional Regional de ... – COHAB – ..., através de
”Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos e
Assunção de Dívida...”, datado de .... Valor Venal do prédio acima
descrito R$ ....
IV – DA PARTILHA
PRIMEIRO PAGAMENTO:
Feito à meeira e inventariante, ..., brasileira, do lar, possuidora da
cédula de identidade RG n.º ... SSP/SP e de CPF/MF n.º ..., residente
e domiciliada à Rua ..., n.º ... nesta cidade e comarca de ..., Estado de
...
HAVERÁ a meeira e inventariante acima nomeada a metade ideal
(1/2) do prédio residencial, situado nesta cidade, à Rua ..., em terreno
que mede .., metros de frente para a Rua ... n.º ..., aos fundos com a
mesma medida confronta como imóvel n.º ... da Rua ..., com ... metros
da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado direito
de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o imóvel n.º ... da
Rua ..., e, do lado esquerdo com o imóvel de n.º ... da mesma Rua,
distando ... metros da esquina da Rua ... com a Rua ..., do lado ímpar
da rua ... com área total de ... metros quadrados. Valor venal da
metade ideal inventariada R$ ...
SEGUNDO PAGAMENTO:
Feito em conjunto aos herdeiros filhos ... brasileiro, comerciante,
portador de cédula de identidade RG n.º ... SSP/SP e de CPF/MF n.º
..., casado no regime de comunhão parcial de bens com ..., brasileira,
enfermeira, portadora de cédula de identidade RG n.º .... e de
CPF/MF n.º ... residente e domiciliado na rua ..., n° ..., Bairro ..., na
cidade de ..., desta comarca de ..., Estado de ..., e ..., brasileiro,
solteiro, maior, vendedor, portador de cédula de identidade RG n.º ...
SSP/SP e de CPF/MF n.º ..., residente e domiciliado na rua ..., n° ...,
Bairro ..., na cidade e comarca de ..., Estado de ...
HAVERÁ, cada um dos herdeiros supra nomeados,: a quarta parte
ideal (1/4) do prédio residência situado nesta cidade, à Rua ..., em
terreno que mede ... metros de frente para a Rua ... n.º ..., aos fundos
com a mesma medida confronta como imóvel n.º ... da Rua ..., com ...
metros da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado
direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o imóvel n.º
... da Rua ..., e, do lado esquerdo com o imóvel de n.º ... da mesma
rua, distando ... metros da esquina da rua ... com a Rua ..., do lado
ímpar da Rua ... com área total de ... metros quadrados. Valor venal
da quarta parte ideal inventariada R$ ...
Apresentados, assim, o título de herdeiros, o bem e a forma de partilha,
requer a V.Exa. que, após as formalidades legais, o recolhimento do
imposto devido e ouvido o digno representante do Ministério Público,
se digne HOMOLOGAR a presente partilha para surtir os efeitos de
direito, expedindo-se oportunamente competente formal
V - REQUERIMENTO
Requer a V.Exa. se digne deferir a expedição de Alvará Judicial, com o
fim de receber a escritura definitiva do imóvel inventariado, adquirido
junto as COHAB e quitado em razão do falecimento.
Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por serem
a viúva e herdeiros pessoas pobres na acepção jurídica do termo, sem
meios para custear a ação sem prejuízo da subsistência.
Dá à causa o valor de R$ ...
Termos em que,
P. Deferimento
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”
ARROLAMENTO N.º ........./ 2.001
VARA CÍVEL...............
FALECIDO: Edivardo Maia da Silveira
VALOR VENAL DO IMÓVEL:
R$ ...
Valor da metade ideal inventariada:
R$ ...
Imposto “causa mortis”: 4% R$ ...
Multa 20% R$ ...
..................
Total do imposto “ causa mortis”: R$ ...
Valor convertido em UFESP, em ... ...
Ufesp
Local e data.