MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTUL2
MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(CHEQUES)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da
Comarca de ..., Estado de ...
TIRÇO, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. n°
..................... e inscrito no CPF/MF. N° ................, nascido aos
.... de ............. de 1000..........., residente e domiciliado na Av. .............,
n° ........., bairro ..........., telefone n° ............, nesta cidade de .........,
Estado de ............, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência,
com o acatamento de sempre para, nos termos do artigo artigo 3°,
inciso I, da Lei n° 000.0000000/0005, c/c. artigo 275, inciso II, letra "e", do
Código de Processo Civil, propor a seguinte
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Em face de
.........., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. n°
..................... e inscrito no CPF/MF. N° ................, nascido aos
.... de ............. de 1000..........., residente e domiciliado na Av. .............,
n° ........., bairro ..........., telefone n° ............, nesta cidade de .........,
Estado de ............, pelas razões de fato e de direito que abaixo aduz.
Sou credor do executado na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais),
representados por três cheques no valor de R$ 100,00(cem reais),
cada um, sob n°s. ......, ....... e ......, emitidos em 10 de setembro de
2000, sacados contra o Banco ........, Agência desta cidade, n°
......., os quais foram colocados em cobrança nas respectivas datas
combinadas sendo que, os mesmos foram devolvidos por falta de
fundos, alínea 11, docs. 01/03, anexos.
Ocorre Excelência que não obstante os necessários esforços por mim
despedidos, no sentido de receber o meu crédito de maneira amigável
não obtive êxito, pela inércia do executado, não me restando outro
caminho senão o da via judiciária, propondo a presente ação de
execução, nos termos da lei.
Os cheques objeto da presente execução estão preenchidos
corretamente, documentos comprobatórios da obrigação do emitente
ao pagamento de seus respectivos valores e uma vez que os mesmos
preenchem todos os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei
Uniforme, constituindo-se em título líquido,
certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para
execução por quantia certa.
Ante o exposto e com fundamento no que dispõe os artigos 566, 585,
646 e seguintes do Código de Processo Civil, requer a Vossa
Excelência, se digne em determinar a citação do executado, através de
mandado para que pague, no prazo de 3 dias, a importância de R$
300,00, devidamente atualizada até a data do efetivo desembolso, sob
pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia
da dívida. que nos termos do art. 652, § 2o, indica para ser penhorado
o seguinte bem: ,,,
Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, requer a citação da esposa
do executado, se casado for, e ainda se digne em determinar que seja
oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para
que proceda a referida averbação da penhora.
Por outro lado, se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, imóveis,
veículos ou direitos sobre linhas telefônicas em nome do
executado, seja autorizado a proceder a descrição dos bens que
guarnecem a residência do mesmo, consoante o que determina o artigo
65000, § 3° do Código de Processo Civil.
Requer também o aresto dos bens do executado pelo Sr. Oficial de
Justiça, em valor suficiente para garantir a execução, caso o devedor
não seja encontrado para a citação.
Requer finalmente o depoimento pessoal do executado, sob pena de
confesso, ainda por provas periciais, documentais e testemunhais, tudo
no limite de eventual oposição de embargos.
Dá-se à presente o valor de R$ 300,00, meramente para os efeitos
fiscais.
Termos em que.
D. R. e A., esta com os documentos inclusos.
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Exeqüente.