MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO (DE DOCUMENTOS)

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... ^a VARA DO TRABALHO DE ....................

………...……… (nome completo), ............. (nacionalidade), ............ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ......... (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG n^o ............................... e do CPF/MF n^o ..................... , portador da CTPS n^o .......... – série ............ (n^o e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ................ (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 396 e ss do Novo Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO,

em face de .................... (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob n^o .............., localizada na .................. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) e para tanto, expõe o que abaixo segue:

I-

O Requerente, desde ......... (dia, mês e ano), trabalha para a Requerida, exercendo as funções de ................

Sua remuneração é de R$ ......(........) mensais, parte fixa, mais comissão de ....% (.... por cento) sobre .............(mencionar o motivo da comissão).

II-

A Requerida deixou de pagar as comissões convencionadas desde o mês de ........, e também não entrega ao Requerente os comprovantes que demonstram o total do faturamento da empresa, sobre os quais foi firmado acordo para pagamento das comissões.

III-

Há pretensão do Requerente em promover reclamatória trabalhista em face da Requerida objetivando receber da justiça a satisfação dos direitos que lhe são devidos, porém tem necessidade de vista de alguns documentos contábeis para instruir a ação principal, que será proposta no prazo legal apontado no art. 308 do Novo Código de Processo Civil.

Os documentos cuja exibição requer são os seguintes:

a) – .............

b) – ............

c) – ............

Diante do exposto e com fundamento nos arts. 396 e ss do Novo Código de Processo Civil e sendo medida preparatória, requer se digne Vossa Excelência em mandar notificar a Requerida para que exiba os documentos acima elencados, prosseguindo a ação nos termos do previsto no art. 398 e ss. Do Novo Código de Processo Civil.

À presente atribui-se o valor de R$ ...........(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

..................., ........ de ................ de ........

(local e Data)

...........................

Advogado (nome)

OAB.............