INVESTIGAO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS ATUALIZADA NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação do menor: nome, prenome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), representado por __________________________ (qualificação do representante legal: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência) por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A representante legal do menor, ora autor, manteve um relacionamento amoroso com o réu por cerca de 1 (um) ano. Desse relacionamento nasceu ________________________, em ___/___/____.

Embora tenha acompanhado o pré-natal da genitora do demandante, o réu negou-se a fazer o reconhecimento da paternidade, afirmando não ser o pai, quando do nascimento do infante.

Portanto, não consta no assento de nascimento do autor o nome do pai. Nessa linha, pretende que seja esclarecida a dúvida com relação à sua paternidade, não lhe restando alternativa, senão propor a presente demanda.

Outrossim, resta evidente a necessidade da criança em perceber alimentos de seu genitor, mormente em razão de sua idade, quando os gastos de alimentação e saúde são presumidos.

DO DIREITO

Verifica-se que é manifesto o direito do autor de buscar a verdade real quanto ao seu vínculo de paternidade em face do réu, na forma preconizada na carta magna, que contempla o princípio do melhor interesse da criança, conforme regra ínsita no art. 227, caput, in verbis:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (grifo nosso)

Com base neste princípio, surge o direito personalíssimo e indisponível por parte do demandante em querer ser reconhecida a sua filiação, com vistas a evitar que passe por futuros constrangimentos, em virtude da ausência do nome de seu pai em sua certidão de nascimento. Tal direito é assegurado no art. 27 da Lei nº.8.069/1990, in verbis:

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”

No que pertine ao pleito de alimentos, preconiza o art. 1.695, do Código Civil, que fixação daqueles observará o binômio possibilidade-necessidade. Com efeito, as necessidades são muito maiores que as possibilidades. Porém, a obrigação de prestar alimentos minimamente necessários, principalmente decorrentes do Poder familiar, certamente deve orientar o réu no sentido de envidar esforços para cumprir aquilo que se compreenda no conceito do mínimo possível.

Nessa linha, reconhecida a paternidade do réu em relação ao menor, ora autor, deve aquele ser condenado a pagar alimentos ao filho.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do demandado para, querendo, comparecer à audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 695 do CPC;
2. A procedência integral do pedido, declarando-se a paternidade de _____________________, em favor de ____________________, incluindo-se o nome do pai, bem como dos avós paternos em seu assento de nascimento, expedindo-se Mandado de Averbação ao no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para que promova as averbações cabíveis;
3. Reconhecida a paternidade, que seja o réu condenado a prestar alimentos, em favor do autor, para hipótese de não possuir vínculo empregatício, que sejam arbitrados, desde logo, alimentos provisórios, no valor de ________% (________ por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago mensalmente, todo dia 10 (dez), mediante recibo de conta corrente, em nome da rl do autor, esta de nº________, Agência ________, do Banco________.
4. Reconhecida a paternidade, que seja o réu condenado a prestar alimentos, em favor do autor, para hipótese de possuir vínculo empregatício ou receber benefício previdenciário, que sejam arbitrados os alimentos provisórios no valor equivalente a ________% (________ por cento) dos ganhos brutos, permitindo-se apenas dos descontos obrigatórios, ressaltando que o percentual de ________% deverá incidir também sobre benefícios, 13º salário, salário-família comissões, FGTS, PIS, gratificações adicionais, abonos ou quais outras verbas indenizatórias porventura auferidas, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta corrente, em nome da rl do autor, esta de nº________, Agência ________, do Banco________.
5. A expedição de ofício ao empregador para que este desconte diretamente em folha de pagamento e deposite na conta corrente, em nome da representante legal do autor, conforme acima indicado;
6. A intimação do ilustre membro do MP;
7. A condenação do demandado aos ônus de sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)