INVENTARIO EXTRAJUDICIAL
ILUSTRÍSSIMA SENHORA OFICIALA DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO E COMARCA DE XXX/XX
REQUERENTES, QUALIFICAÇÃO, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora NOME, QUALIFICAÇÃO, inscrita na OAB/SC sob o n., telefone n. , com endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, , REQUERER a
ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, com base na Lei 11.441/20017, em decorrência do falecimento de XXXX, viúva, pensionista, portadora do CPF nº XXX e RG nº XXXX, conforme os ditames seguintes:
A de cujus faleceu em XXX, na cidade de XXX, onde residia, deixando uma filha já falecida e três netos, ora requerentes, não havendo meeiro.
O único bem deixado pela falecida é um veículo XXX, com data de aquisição definitiva em XXXXX, a qual se deu por meio de Processo de Isenção de Impostos, iniciado pela de cujus em meados de XXX, diante da deficiência a qual era portadora.
A requerente XXXXX, na qualidade de inventariante, detém a posse do veículo.
Os herdeiros XXXX, com outorga da esposa XXXXX, renunciam seu direito à herança deixada pela falecida.
A documentação necessária para lavratura do inventário extrajudicial está acostada a esse pedido, incluindo a certidão de nascimento atualizada com averbação do óbito de XXXX, certidão de nascimento atualizada dos herdeiros, certidão de casamento atualizada, renúncia por escritura pública dos herdeiros e outorga de renúncia de herança quanto à esposa XXX.
Pelo exposto, solicitam a Abertura do Inventário Extrajudicial e prazo de 30 dias para juntada dos demais documentos.
Cidade/SC, Data.
Procurador
OAB
Dos documentos que instruem o requerimento
• Da procuradora:
OAB.
• Dos herdeiros:
Procurações;
Documentos pessoais;
• Da de cujus:
Documentos pessoais;
Certidão de óbito;
Certidão Negativa da Receita Estadual;
Certidão Negativa da Receita Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas -TST;
Certidão Negativa de Testamento (CENSEC);
Certidão Negativa de Feitos Cíveis (fórum);
Certidão Negativa de Débitos Municipais.
• Do bem móvel:
Documento CRLV;
Consulta ao DETRAN;
Consulta na Tabela FIPE.