INTERDIÇÃO3

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara de Família e Sucessões da Comarca de [especificar]

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado [endereço completo], através de seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO[1] em face de [Nome completo do requerido - interditando], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado [endereço completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

O requerente é irmão do requerido, nascido aos [data] (documento anexo).

O interditando conta com 35 anos de idade e é portador de Esquizofrenia Residual (documento anexo), Cid. F.20.5 [Nome e código da doença são encontrados no Código Internacional de Doenças – CID], o que o torna impossibilitado de reger sua pessoa e administrar bens tendo em vista o comprometimento cognitivo e comportamental.

Os genitores do interditando são falecidos, conforme certidões de óbito anexas.

O requerente é pessoa apta, física e mentalmente, a exercer o encargo de curador, nada havendo a desabonar sua conduta [juntar, no mínimo, três declarações de pessoas idôneas, dizendo que o requerente é pessoa apta, reconhecendo firma].

O interditando possui bens ou direitos.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1 - A citação do interditando que, querendo, apresente resposta à presente;

2 – A nomeação de perito para proceder ao exame do interditando;

3 – A procedência da presente ação, com a conseqüente interdição de [Nome completo do interditando] e a nomeação do requerente como seu curador provisório e definitivo, para todos os fins de direito.

4 – A manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II do CPC.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos e prova pericial.

Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais].

Nestes termos,

P. deferimento.

Local, [dia], [mês] e [ano].

Assinatura do advogado

[Nome e número de inscrição na OAB]

[1] Sobre interdição ver arts. 1177 do Código de Processo Civil.