INTERDIÇÃO

INTERDIÇÃO - CURADOR - NEGLIGÊNCIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...

Vara Cível da Comarca de ..., Estado de ...

Distribuição por Dependência.

Apenso aos Autos n.º .../...

TÉRCIA, nacionalidade ..., Estado :Civil ..., RG ...,

CPF ..., residente e domiciliada na rua ..., n° ...,

bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu

advogado e procurador ao final firmado, vem, com

respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa

Excelência, com amparo nos artigos 1.764 e 1.766

do Código Civil e artigo 110004 do Código de

Processo Civil, bem como demais dispositivos legais

pertinentes, interpor o presente pedido de

REMOÇÃO DE CURADOR

Em face de ..., brasileiro, viúvo, aposentado, portador

da Carteira de Identidade sob o n.º .../..., residente e

domiciliado em sítio localizado em ..., Município de

..., ... (próximo ao ...), e com endereço nesta capital

na Rua ..., ..., Bairro..., CEP ...-..., pelas razões de

fato e de direito que, a seguir, passará a expor, para,

ao final, requerer:

I) DOS FATOS

I.1 - A Requerente é irmã de ..., interditado mediante

processo de interdição, autos n.º .../..., o qual tramitou

perante a ... Vara Cível da Comarca de ..., conforme

docs. ../.., em anexo.

Dos autos supra mencionados, consta que foi

declarado como curador de ..., o Requerido na

presente ação, ... (docs. .../..., em anexo).

I.2 - O Requerido, no exercício de seu compromisso

legal de curador, levou, para residir consigo, o

Interditado, em sítio localizado em ..., Município de

..., ..., local onde permanece com freqüência.

I.3 - Ocorre que, após ficar viúvo, o Requerido não

mais dispensou os cuidados necessários exigidos por

..., vez que, este, trata-se de portador de deficiência

mental caracterizada pela impossibilidade de praticar

atos na vida civil.

Destarte, segundo relato da Requerente, e como será

apurado pela prova testemunhal, o Interditado, ao

desdém do Requerido, passou a executar serviços

laborais rurais no sítio, como, por exemplo, cuidar de

animais e ser machucado pelos mesmos, trabalhar

debaixo de chuva. Complementando, o Interditado,

limitado em sua vontade, pela deficiência mental inata,

clamava, por suas necessidades de alimentação,

higiene adequadas e tratamento médico, mas seu

curador, inerte às suplicas daquele, não correspondia

aos anseios do mesmo.

I.4 - Ademais, o Requerido, além de sua idade

avançada, é portador de pressão alta e, há algum

tempo, fora submetido à cirurgia, tendo em vista seu

sofrimento por hérnia. Estas circunstâncias,

juntamente com as demais já apresentadas,

configuram-se em razões físicas fundamentadas as

quais delineiam a explícita incapacidade de, o

Requerido, estar, ainda, na condição de curador do

Interditado.

I.5 - Não sendo suficientes as situações descritas até

o presente momento, há de se ressaltar, com mister

relevância, o fato de que, o Interditado é beneficiário

de pensão, deixada por seu falecido pai, oriunda do

......., conforme, docs. ../..., em anexo.

Contudo, sendo o Requerido curador daquele, tem

por obrigação legal a administração idônea dos bens

do Interditado, inclusive, "in casu", reverter, ao

beneficiário, o valor da pensão acima aduzida, ou

transformá-la em vantagens materiais para o mesmo.

Todavia, irresponsável está se caracterizando o

comportamento do Requerido, pois, ao invés de o

Interditado usufruir diretamente do seu benefício legal,

tal vantagem econômica é utilizada para satisfazer os

melindres do Requerido, frente ao silêncio do

Interditado, em virtude de sua impossibilidade física

de reclamar seu direito.

I.6 - Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora

Requerente foi visitar o irmão e ele chorando

pediu-lhe para trazê-lo para morar com ela.

I.7 - Desde a data de .../.../..., o Interdito encontra-se

na posse fática da Requerente que, embora se trate

de pessoa humilde e carente de recursos

econômico-financeiros, dispensa todo cuidado ao

mesmo, arcando com custas de vestimentas,

alimentação e medicamentos exigidos pela situação de

..., conforme docs .../..., em anexo, apurando-se que

ele melhorou de aparência física, engordou, e não

mais está apático. Na qualidade de irmã, pretende a

Requerente assumir o encargo de curadora, após a

remoção do Requerido.

II) DO DIREITO

II.1 - Quanto à remoção do curador, ora Requerido,

disciplina o Código Civil, em seu artigo 445: "Será

destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou

incurso em incapacidade."

Incontestável é a presença de negligência e de

prevaricação que caracterizam o comportamento do

Requerido, quando no exercício de sua funções de

curador do Interditado.

II.2 - Quanto à legitimidade, reza o artigo 110004 do

Código de Processo Civil: "Incumbe ao órgão do

Ministério Público, ou a quem tenha o legítimo

interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a

remoção do tutor ou curador."

II.3 - Quanto à suspensão do Curador, preconiza o

artigo 1.10007 do CPC que "em caso de extrema

gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de

suas funções o tutor ou curador, nomeando-lhe

interinamente substituto."

Os fatos narrados constituem indicativos graves que

autorizam a suspensão liminar do Curador,

dando-se-lhe substituto interino, na pessoa da ora

Requerente.

III - DO PEDIDO

III.1 - A concessão dos benefícios da JUSTIÇA

GRATUITA à Requerente, por se tratar de pessoa

carente na acepção jurídica da palavra, não tendo

condições de arcar com o pagamento das custas

processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo

do próprio sustento, nos termos da Lei n.º 1060/50 e

de conformidade com as Declarações de Pobreza e

Termo de Compromisso. (docs. ../...).

III.2 - A suspensão LIMINAR do exercício das

funções de Curador pelo Requerido, nomeando-se

interinamente como substituta a ora Requerente, na

forma do artigo 1.10007 CPC, possibilitando-lhe,

provisoriamente, assumir a administração dos

interesses do Interditado, como de forma fática já o

vem fazendo, em especial, para receber o benefício

deferido pelo ......, ao Interditado que está sendo

recebido e desvirtuado pelo Requerido, necessário ao

sustento e manutenção de ...;

III.3 - A citação do Requerido, nos endereços antes

indicados, para que, querendo, conteste o presente

pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

III.4 - A intimação do digno representante do

Ministério Público;

III.5 - A distribuição por dependência do presente

feito junto à ... Vara Cível desta Comarca, em apenso

aos autos .../...;

III.6 - A procedência do presente pedido para

remover o Requerido ... do encargo que lhe foi

deferido, nomeando-se a ora requerente ..., como

Curadora de ..., e, após prestado o compromisso

legal, seja expedido o competente mandado de

averbação para os fins de direito;

III.7 - A condenação do Requerido ao pagamento

das custas processuais e honorários advocatícios;

III.8 - A produção de todas as provas em direito

admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já

oferece e que comparecerão independentemente de

intimação, bem como, o depoimento pessoal do

Requerido, sob pena de confesso;

Dá-se à causa o valor de R$ ....... (....... reais) para

efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 - ..., brasileira, casada, do lar, portadora da

Carteira de identidade n.º ..., residente e domiciliada

na ..., ..., Município de ..., ....

2 - ..., brasileiro, viúvo, lavrador, portador da

Carteira de Identidade n.º ..., residente e domiciliado

em ..., Município de ..., ...

3 - ... ..., brasileira, casada, costureira, portadora da

Carteira de identidade n.º ..., residente e domiciliada

na ..., ..., Município de ..., .... Telefone: ... - ramal ....

4- ..., brasileira, divorciada, do lar, portadora da

Carteira de identidade n.º ..., residente e domiciliada

na ..., ..., Município de ..., .... Telefone: ...