INTERDIÇÃ1

INTERDIÇÃO - CURADOR - NEGLIGÊNCIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara

Cível da Comarca de ..., Estado de ...

Distribuição por Dependência.

Apenso aos Autos n.º .../...

TÉRCIA, nacionalidade ..., Estado :Civil ..., RG ..., CPF

..., residente e domiciliada na rua ..., n° ..., bairro ..., na

cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado e

procurador ao final firmado, vem, com respeito e

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,

com amparo nos artigos 1.764 e 1.766 do Código Civil e

artigo 110004 do Código de Processo Civil, bem como

demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente

pedido de

REMOÇÃO DE CURADOR

Em face de ..., brasileiro, viúvo, aposentado, portador da

Carteira de Identidade sob o n.º .../..., residente e

domiciliado em sítio localizado em ..., Município de ..., ...

(próximo ao ...), e com endereço nesta capital na Rua ...,

..., Bairro..., CEP ...-..., pelas razões de fato e de direito

que, a seguir, passará a expor, para, ao final, requerer:

I) DOS FATOS

I.1 - A Requerente é irmã de ..., interditado mediante

processo de interdição, autos n.º .../..., o qual tramitou

perante a ... Vara Cível da Comarca de ..., conforme

docs. ../.., em anexo.

Dos autos supra mencionados, consta que foi declarado

como curador de ..., o Requerido na presente ação, ...

(docs. .../..., em anexo).

I.2 - O Requerido, no exercício de seu compromisso

legal de curador, levou, para residir consigo, o

Interditado, em sítio localizado em ..., Município de ..., ...,

local onde permanece com freqüência.

I.3 - Ocorre que, após ficar viúvo, o Requerido não mais

dispensou os cuidados necessários exigidos por ..., vez

que, este, trata-se de portador de deficiência mental

caracterizada pela impossibilidade de praticar atos na

vida civil.

Destarte, segundo relato da Requerente, e como será

apurado pela prova testemunhal, o Interditado, ao

desdém do Requerido, passou a executar serviços

laborais rurais no sítio, como, por exemplo, cuidar de

animais e ser machucado pelos mesmos, trabalhar

debaixo de chuva. Complementando, o Interditado,

limitado em sua vontade, pela deficiência mental inata,

clamava, por suas necessidades de alimentação, higiene

adequadas e tratamento médico, mas seu curador, inerte

às suplicas daquele, não correspondia aos anseios do

mesmo.

I.4 - Ademais, o Requerido, além de sua idade avançada,

é portador de pressão alta e, há algum tempo, fora

submetido à cirurgia, tendo em vista seu sofrimento por

hérnia. Estas circunstâncias, juntamente com as demais já

apresentadas, configuram-se em razões físicas

fundamentadas as quais delineiam a explícita incapacidade

de, o Requerido, estar, ainda, na condição de curador do

Interditado.

I.5 - Não sendo suficientes as situações descritas até o

presente momento, há de se ressaltar, com mister

relevância, o fato de que, o Interditado é beneficiário de

pensão, deixada por seu falecido pai, oriunda do .......,

conforme, docs. ../..., em anexo.

Contudo, sendo o Requerido curador daquele, tem por

obrigação legal a administração idônea dos bens do

Interditado, inclusive, "in casu", reverter, ao beneficiário,

o valor da pensão acima aduzida, ou transformá-la em

vantagens materiais para o mesmo.

Todavia, irresponsável está se caracterizando o

comportamento do Requerido, pois, ao invés de o

Interditado usufruir diretamente do seu benefício legal, tal

vantagem econômica é utilizada para satisfazer os

melindres do Requerido, frente ao silêncio do Interditado,

em virtude de sua impossibilidade física de reclamar seu

direito.

I.6 - Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora

Requerente foi visitar o irmão e ele chorando pediu-lhe

para trazê-lo para morar com ela.

I.7 - Desde a data de .../.../..., o Interdito encontra-se na

posse fática da Requerente que, embora se trate de

pessoa humilde e carente de recursos

econômico-financeiros, dispensa todo cuidado ao

mesmo, arcando com custas de vestimentas, alimentação

e medicamentos exigidos pela situação de ..., conforme

docs .../..., em anexo, apurando-se que ele melhorou de

aparência física, engordou, e não mais está apático. Na

qualidade de irmã, pretende a Requerente assumir o

encargo de curadora, após a remoção do Requerido.

II) DO DIREITO

II.1 - Quanto à remoção do curador, ora Requerido,

disciplina o Código Civil, em seu artigo 1.766: "Será

destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou

incurso em incapacidade."

Incontestável é a presença de negligência e de

prevaricação que caracterizam o comportamento do

Requerido, quando no exercício de sua funções de

curador do Interditado.

II.2 - Quanto à legitimidade, reza o artigo 110004 do

Código de Processo Civil: "Incumbe ao órgão do

Ministério Público, ou a quem tenha o legítimo interesse,

requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do

tutor ou curador."

II.3 - Quanto à suspensão do Curador, preconiza o artigo

1.10007 do CPC que "em caso de extrema gravidade,

poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o

tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto."

Os fatos narrados constituem indicativos graves que

autorizam a suspensão liminar do Curador, dando-se-lhe

substituto interino, na pessoa da ora Requerente.

III - DOS PEDIDOS

III.1 - A concessão dos benefícios da JUSTIÇA

GRATUITA à Requerente, por se tratar de pessoa

carente na acepção jurídica da palavra, não tendo

condições de arcar com o pagamento das custas

processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do

próprio sustento, nos termos da Lei n.º 1060/50 e de

conformidade com as Declarações de Pobreza e Termo

de Compromisso. (docs. ../...).

III.2 - A suspensão LIMINAR do exercício das funções

de Curador pelo Requerido, nomeando-se interinamente

como substituta a ora Requerente, na forma do artigo

1.10007 CPC, possibilitando-lhe, provisoriamente, assumir

a administração dos interesses do Interditado, como de

forma fática já o vem fazendo, em especial, para receber

o benefício deferido pelo ......, ao Interditado que está

sendo recebido e desvirtuado pelo Requerido, necessário

ao sustento e manutenção de ...;

III.3 - A citação do Requerido, nos endereços antes

indicados, para que, querendo, conteste o presente

pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

III.4 - A intimação do digno representante do Ministério

Público;

III.5 - A distribuição por dependência do presente feito

junto à ... Vara Cível desta Comarca, em apenso aos

autos .../...;

III.6 - A procedência do presente pedido para remover o

Requerido ... do encargo que lhe foi deferido,

nomeando-se a ora requerente ..., como Curadora de ...,

e, após prestado o compromisso legal, seja expedido o

competente mandado de averbação para os fins de

direito;

III.7 - A condenação do Requerido ao pagamento das

custas processuais e honorários advocatícios;

III.8 - A produção de todas as provas em direito

admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já

oferece e que comparecerão independentemente de

intimação, bem como, o depoimento pessoal do

Requerido, sob pena de confesso;

Dá-se à causa o valor de R$ ....... (....... reais) para

efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 - ..., brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de

identidade n.º ..., residente e domiciliada na ..., ...,

Município de ..., ....

2 - ..., brasileiro, viúvo, lavrador, portador da Carteira de

Identidade n.º ..., residente e domiciliado em ...,

Município de ..., ...

3 - ... ..., brasileira, casada, costureira, portadora da

Carteira de identidade n.º ..., residente e domiciliada na

..., ..., Município de ..., .... Telefone: ... - ramal ....

4- ..., brasileira, divorciada, do lar, portadora da Carteira

de identidade n.º ..., residente e domiciliada na ..., ...,

Município de ..., .... Telefone: ...