INICIAL MESTRE DE OBRAS RESCISÃO INDIRETA PAGAMENTO DE SALÁRIOS VERBAS RESCISÓRIAS

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O Reclamante foi contratado em 09/11/2010 para exercer o cargo de Mestre de Obras, em construções realizadas pelo Reclamado no condomínio “__________”, próximo à sede Campestre do Clube Recreativo Dores, nesta cidade. Sua remuneração mensal era de R$ 2.100,00, composta por salário mais adicional de insalubridade de 20% sobre o salário Mínimo Nacional.

Entretanto, a CTPS do Autor foi anotada com a função de Pedreiro e remuneração de R$ 720,00, mais adicional de insalubridade de 20% sobre salário mínimo Nacional, forjando R$ 829,00 mensais.

Em Janeiro de 2011, a Reclamado começou a apresentar falhas no pagamento de salário, tendo pagado ao Autor apenas R$ 1.900,00, com a justificativa que regularizaria o problema no mês seguinte.

No mês seguinte, fevereiro, novamente o Reclamado informou que haveria atraso no pagamento, com previsão de regularização até o final do mês, o que não veio a ocorrer. No início do mês de março, já com mais de um mês de salário atrasado, o Autor questionou a Empresa, que lhe solicitou mais alguns dias para regularização.

No dia 14/03/2011, foi despedido sem justa causa e sem receber as verbas trabalhistas e rescisórias a que tinha direito, sob a justificativa de dificuldades financeiras do Réu.

Descumpriu o Reclamado também com sua obrigação também quanto ao recolhimento do INSS e FGTS, deixando de efetuá-los, como provam os extratos em anexo, devendo ser condenada à regularização das verbas. Além disso, a CTPS do Autor ficou retida com o Demandado, vindo a ser devolvida apenas depois de registrada ocorrência policial.

Diversas vezes o Reclamante, por si e com o intermédio da Procuradora, buscou amigável e extrajudicialmente a regularização de sua situação. Contudo, por não ter obtido êxito, não lhe restou alternativa a não ser buscar a tutela jurisdicional para ver garantido seus direitos e satisfeitos seus créditos.

Ex positis, requer a Vossa Excelência a procedência total da presente Reclamatória, condenando o Reclamado a:

a) retificar a CTPS para constar o cargo de Mestre de Obras, com remuneração de R$ 2.100,00 mensais;

b) indenizar o período do aviso prévio: R$ 2.112,32;

c) efetuar o pagamento do saldo de salário do mês de março de 2010: R$ 985,75;

d) pagar a diferença de salário do mês de janeiro e integral de fevereiro de 2011: R$ 2.328,37;

e) proceder ao pagamento do 13º salário proporcional ao período contratual: R$ 528,08

f) efetuar o pagamento de indenização referente às férias proporcionais, acrescidas de 1/3: R$ 1.173,51;

g) efetuar o pagamento dos valores que deveriam ter sido depositados na conta vinculada ao FGTS durante o contrato, mais a multa de 40% pela despedida injustificada: R$ 1.603,50;

h) pagar a multa do artigo 477, §8º, da CLT, pelo desatendimento do prazo para efetivação e pagamento da rescisão: R$ 2.100,00;

i) pagar a multa do artigo 467 da CLT, se não efetuar o pagamento na 1ª audiência: R$ 5.415,76;

j) pagar os honorários da procuradora do Reclamante na razão de 15% sobre o valor bruto da condenação.

l) recolher a contribuição previdenciária de toda a contratualidade.

Requer, ainda:

- a aplicação de juros e correção monetária até o efetivo pagamento das verbas requeridas;

- aplicação do previsto no artigo 523,§1 do NCPC;

- a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

- a notificação do Reclamado para contestar, querendo, a presente reclamatória trabalhista, sob pena de confissão e revelia;

- a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental e depoimento pessoal.

Dá a presente, o valor provisório de R$ 16.247,29.

Termos em que, pede e espera deferimento.

_________, ____ de ____________ de 20___.

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OAB/UF _______

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Documentos Anexados:

Doc. 1- Instrumento de Mandato ;

Doc. 2- Declaração de Pobreza;

Doc. 3- Cópia documento de identificação da Reclamante;

Doc. 4- Cópia CTPS Reclamante;

Doc. 5- Cópia dos contracheques

Doc. 6- Cópia das informações do INSS;

Doc. 7- Cópia da ocorrência policial registrada.