INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NOVO CPC (1)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O Autor em (data), efetuou a compra de um (informar a marca e o modelo do produto) junto à empresa Ré, optando pelo pagamento à vista no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), conforme Cupom Fiscal anexo.

Entretanto, após cinco de dias de uso, tal produto não mais funcionou, apresentando defeitos que impossibilitaram seu uso, de modo que o Autor procurou a loja para solicitar seu reparo ou troca.

Ocorre que, chegando ao estabelecimento comercial requerido, o consumidor foi informado de que o objeto comprado não poderia ser trocado e nem os valores gastos ressarcidos, porque o fabricante é estrangeiro e o representante nacional fechou as portas.

Diante da situação, o requerente voltou ao estabelecimento requerido e solicitou mais uma vez de forma amigável a devolução da quantia paga pelo aparelho, tendo seu pedido sido prontamente recusado.

DO DIREITO

A responsabilidade pelos vícios de qualidade apresentados por produtos de consumo duráveis é suportada solidariamente pelo comerciante, nos exatos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O dispositivo traduz a responsabilidade solidária, que obriga os diversos níveis de fornecedores a resolver o problema.

Basicamente, todas as empresas envolvidas na lesão ao consumidor têm participação e devem responder pelos problemas causados. Cabe ao consumidor escolher se quer acionar o comerciante ou o fabricante, principalmente quando este não é identificável no território nacional.

Desta forma, opta o Autor por resolver o contrato em perdas e danos, pleiteando a restituição imediata da quantia despendida, corrigida e atualizada monetariamente, com fulcro no disposto no inciso II do § 1º do artigo 18, da lei 8078/90.

O desgaste imposto ao Autor, como já relatado, foi relevante e capaz de atingir sua tranquilidade emocional, quebrando sua tranquilidade, atingindo seu patrimônio imaterial. Imperativo, portanto, que o Autor seja indenizado pelo abalo moral.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do Réu, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC e, querendo, oferecer sua defesa na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o consequente julgamento antecipado da lide;
2. A condenação do réu na devolução do preço pago pelo equipamento defeituoso, valor devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir do desembolso até o efetivo pagamento;
3. A condenação do Réu a pagar ao autor um quantum a título de danos morais, em valor não inferior a 40 (quarenta) salários mínimos;
4. Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);
5. A condenação ao pagamento de honorários de sucumbência a serem arbitrados pelo Juízo nos termos previsto artigo 85 do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (art. 291, inc. V do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)