IMISSAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de ______________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

*Nota relevante: compete na narrativa dos fatos, tecer considerações a respeito da aquisição da posse, do esbulho, do tempo em que ocorreram os fatos jurídicos relevante e apresentar as provas documentais como: contratos, fotografias, contas de serviços públicos, impostos sobre o imóvel etc. A imissão na posse é a ação do possuidor não proprietário em face do possuidor a título precário. Segue o exemplo da aquisição por leilão privado.*

O Autor é legitimo possuidor indireto do imóvel localizado na _____________(endereço com as medidas e confrontações), adquirido mediante Leilão de agente financeiro, em _______, tudo devidamente quitado com carta de arrematação expedida pelo alienante, aguardando-se o registro imobiliário.

Ocorre que o Réu, se encontra na posse do imóvel sem justo motivo, uma vez se dizer inquilino de terceiro que jamais teve qualquer relação de posse ou domínio com a coisa. Merece destaque o fato de que ele lá se encontra por 3 meses, até porque o imóvel, na época da hasta, se encontrava desocupado e livre para visita, como consta do edital.

Aliás, recentemente foi o Réu notificado para desocupar o imóvel, quedando-se inerte. Por sua vez o Autor adquirente do imóvel, tem a posse indireta, mas pretende impor ao Réu a posse direta como consequência de seu título de aquisição.

Diante da injustificada resistência do Réu, o Autor pretende a interrupção do esbulho, impondo-se assim a presente medida judicial.

DO DIREITO

É cediço que o possuidor tem meios e modos de garantir o exercício de sua posse, contra quem a turbe ou esbulhe, isto a teor do disposto no artigo 560 do CPC, “verbis”: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.”

Comezinho é o princípio de que tem direito a imissão na posse, o adquirente que jamais a exerceu e tem melhor título, em face do possuidor direto clandestino ou violento.

Desta sorte, merece o Autor aceno jurisdicional positivo a sua pretensão, certo que a medida liminar se impõe a teor da brevidade do ato ilícito praticado pelo Réu, tudo perfeitamente demonstrado, consoante o disposto no artigo 562 do CPC.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. O deferimento da medida liminar de imissão na posse do imóvel objeto da lide, inaudita altera pars;
2. Caso assim nao entenda V.Exa., requer a designação da audiência prevista no artigo 562 do CPC para posterior concessão da medida liminar;
3. A citação do Réu, para, querendo, oferecer sua defesa na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o consequente julgamento antecipado da lide, julgando-se procedente o pedido, convertendo-se a medida liminar em Imissão definitiva da posse em favor do Autor;
4. A condenação do Réu em custas judiciais e honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da condenação.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Apresenta, desde já, o rol de testemunhas no caso de V.Exa. entender designar audiência de justificação para melhor apreciação da medida liminar.

Dá-se a presente o valor de R$ ________ (valor do bem - art. 292, inc. IV do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

Rol de Testemunhas: