Herança – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .................................

(10 LINHAS)

Autos do processo nº .................................

(5 LINHAS)

............, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na rua ........, nº ....., bairro ......., cidade ......, no Estado de ........ CEP ......., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

Proposta por seu sobrinho ............, cuja qualificação já se encontra nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que se seguem.

A presente ação foi proposta pelo sobrinho do requerente por força do falecimento de ............, em .../..../.... sendo que antes de seu falecimento fora elaborado testamento que em seu teor deixa o referido imóvel para o requerido;

Ocorre que o patrimônio deixado pelo falecido é muito grande e que o imóvel deixado ao requerido não corresponde nem a 5 % do monte mor;

Trata-se de um pagamento de dívida de gratidão, pois o requerido, mesmo quando os pais viraram as costas ao falecido aquele foi o único que investiu em sua educação e preparação para o mundo dos negócios;

Após o requerido ficou muito doente sendo que gastou tudo que possuía para tratamento médico que felizmente conseguiu curar, sendo que o falecido antes de morrer deixou o referido imóvel como forma de gratidão e ser sua vontade não deixar irmão tão querido desamparado;

DO DIREITO

Assim prevê o código civil em relação ao caso em tela:

Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

Art. 1.78000. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

Pelo exposto, REQUER:

Que a presente demanda seja, julgada IMPROCEDENTE, a fim de ser mantido o requerido com legÍtimo proprietário e possuidor do imóvel descrito na presente.

A condenação do Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que devem ser fixados em 20% do valor atribuído a causa devidamente atualizados.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela produção de prova documental e oral, inclusive depoimento pessoal do demandado.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)