GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAO DE VISITAS ATUALIZADA NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

em face de _________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Requerente e requerido (a) mantiveram um relacionamento amoroso (foram casados) por ____ anos, sendo que do relacionamento resultou o nascimento de ___ filhos, a saber: (nominar os filhos com as respectivas idades).

Em consequência da separação de fato dos contendores, a(s) criança (s)/o (s) menor (es) está (ão) sob a guarda de fato do (a) requerente que possui plenitude física e mental, para propiciar ao (s) filho ambiente saudável e favorável à(s) sua (s) educação e moral, estando protegida (s) de qualquer forma de violência ou vícios.

Destarte, pretende o (a) requerente a regularização da posse de fato, com a concessão da guarda unilateral e a consequente regulamentação de visitas a serem realizadas pelo (a) requerido (a), apresentando proposta de regulamentação nos termos abaixo:

1) Em finais de semana alternados, com o (a) requerido (a) apanhando o(s) menor (es) na residência do (a) requerente às sextas-feiras às 19 horas e devolvendo no domingo às 19 horas;

2) Nos anos ímpares, a criança passará o Natal com a mãe o Ano Novo com o pai. Nos anos pares a visitação será inversa;

3) No anos ímpares, a criança passará o carnaval com o pai e a Semana Santa com a mãe, sendo que nos anos pares a visitação será inversa;

4) No Dia dos Pais e no aniversário deste, o menor passará o dia com o pai e o Dia das Mães, bem como o aniversário desta com a mãe;

5) Nas férias escolares o menor passará a primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe.

DO DIREITO

Diante da prova do vínculo parental e a situação fática de posse do (s) menor (es), necessária a regularização da situação, na forma estatuída pelo artigo 1583 do Código Civil, que diz:

"A guarda será unilateral ou compartilhada.(Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:(Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; (Incluído pela Lei nº 11.698,de 2008).

II - saúde e segurança; (Incluído pela Lei nº11.698, de 2008). III - educação. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008)."

Por outro lado, evitando-se demanda superveniente, pretende, ainda, o (a) requerente a aplicação da regra do artigo 1589, caput, do Código Civil, que reza:

"O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação."

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Inaudita altera pars, a guarda provisória do (s) menor (es) em favor do (a) requerente, bem como estabelecer regime de visitação precário a ser exercido pelo (a) requerido (a) nos termos acima propostos;
2. A citação do (a) requerido (a) para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 695 do CPC;
3. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;
4. Ao final, julgar procedente o pedido, para conceder a guarda unilateral do (s) filho (s) a parte requerente, bem como regularizar o direito de visitação do (a) requerido, confirmando a tutela de urgência porventura concedida nos termos da alínea "a";
5. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)