EXONERAÇÃO DO ENCARGO
EXONERAÇÃO DO ENCARGO – TUTOR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF
Processo n.º __________
____________, tutor, já devidamente qualificado nos
autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO
PREVIDENCIÁRIA, por seu advogado in fine assinado,
vem à presença de Vossa Excelência, requerer, com
fulcro no art. 1.10008 do CPC, sua EXONERAÇÃO da
tutela de _____________, eis que já cessaram as suas
funções pela maioridade de ____________. Com a
maioridade (21 anos), a lei presume que nestes casos o
indivíduo não mais precisa de proteção.
Assim, pede-se a liberação desta tutoria.
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
Advogado
OAB/ n.º ____.