ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL COM
Escritura pública de divórcio direto consensual com
a partilha feita na separação
A ................. de ................. do ano dois mil e
................. (../../200..), no Município e Comarca de
................., Estado de ............, República Federativa do
Brasil, neste ................. Tabelionato de Notas, sito à
Praça ................., CEP ................., telefone
(....).................,.................(e-mail e endereço
eletrônico), perante mim, Tabelião, comparecem como
outorgantes e reciprocamente outorgados, doravante
denominados simplesmente outorgantes: 1) TIRÇO,
(qualificação completa - art. 215, § 1º, III, CC); e 2)
TÉRCIA, (qualificação completa - art. 215, § 1º, III,
CC); e como interveniente, que assiste a toda a lavratura
do ato: Dr. TASSIO THOMAS, (qualificação completa -
art. 215, § 1º, III, CC). Reconheço-lhes a identidade e a
capacidade jurídica para este ato. As partes declaram,
sob as penas da lei: 1) que celebraram matrimônio em
................., sob o regime de ................., conforme
Certidão de Casamento expedida em ................., pelo
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
................., extraída do livro .................; 2) que
esclarecidos pelo tabelião das conseqüências desta
manifestação de vontade, livremente e sem hesitações,
permanecem no propósito de se divorciarem
consensualmente, e por meio desta escritura pública
fazem-na da seguinte forma: 2.1 - DA INEXISTÊNCIA
DE FILHOS MENORES OU INCAPAZES: os
outorgantes declaram que não possuem filhos menores ou
incapazes; 2.2 - DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO
CONJUGAL: resolvem divorciar-se, visto já haver
transcorrido mais de 2 (dois) anos de separação de fato,
sem reconciliação, preservando-se, contudo, os
interesses de cada um; 2.3 - DOS EFEITOS DESTE
DIVÓRCIO: assim, passam os outorgantes a ter o estado
civil de divorciados, cessando todos os deveres e direitos
do casamento; 2.4 - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os
outorgantes dispensam mutuamente a pensão alimentícia,
podendo vir a requerê-la a qualquer tempo, dentro dos
critérios de necessidade do(a) alimentado(a) e
possibilidade do(a) alimentante; 2.5 - DO NOME DOS
CÔNJUGES: em virtude da separação consensual, a
mulher voltará a usar o nome de solteira, isto é,
.................; 2.6 - DOS BENS: os outorgantes declaram
que não existem bens comuns a serem partilhados, visto
já haver sido feita a partilha deles por ocasião da
separação. O INTERVENIENTE, acima identificado, na
posição de advogado comum das partes, declara que
prestou assistência jurídica aos outorgantes e
acompanhou a lavratura desta escritura, ouvindo deles a
declaração de estarem convictos quanto a este divórcio.
Finalmente, os outorgantes declaram, sob as penas da lei:
1) que todas as declarações prestadas nesta escritura são
verdadeiras; 2) que requerem ao(à) Oficial(a) do Serviço
de Registro Civil das Pessoas Naturais e ao(à) Oficial(a)
do Serviço de Registro Imobiliário competentes a prática
de todos os atos registrais em sentido amplo; e 3) que
aceitam esta escritura em todos os seus termos. As
exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato
foram cumpridas. E por ser essa a vontade das partes,
lavro esta escritura que, depois de lida, outorgam e
assinam, tudo perante mim, ..............(...............),
tabelião, que redijo, subscrevo, dou fé e assino, em
público e raso.
Em testº da verdade.
......................................................................
Outorgante 1
......................................................................
Outorgante 2
......................................................................
Advogado
......................................................................
Tabelião